Prefeitura admite suspender licitação para escolha de artesãos da Afonso Pena

JORNAL ESTADO DE MINAS


Luciane Evans -
Publicação: 08/02/2011 07:37

Sob pressão de vereadores e artesãos, a Prefeitura de Belo Horizonte admitiu na segunda a possibilidade de suspender o processo de licitação para escolha de novos expositores da Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena, mas depois negou a possibilidade de revisão do edital. A menos de uma semana do fim das inscrições, audiência pública na Câmara Municipal pressionou autoridades a rever o edital de 31 de dezembro.

Ao reconhecer que no processo havia falhas e, por isso, precisaria ser revisado, o assessor jurídico da Regional Centro-Sul, Fausto Vieira da Cunha Pereira, único representante da PBH na audiência, garantiu que pediria a suspensão do edital. No entanto, o procurador-geral do Município, Marco Antônio Resende, que não esteve na reunião, negou que haja a possibilidade de cancelamento. “Ele só pode ter dito isso porque estava Câmara e falou em respeito ao ambiente, mas não há motivo algum para a paralisação do processo.”

Depois de criar um polêmico processo seletivo, em que o candidato a expositor ganha pontos por critérios socioeconômicos, na semana passada, diante do baixo número de inscrições – 4.841 até ontem –, a prefeitura negou que havia estimado, no início do processo, em 10 de janeiro, a participação de 20 mil artesãos na disputa. Ontem, houve novo desencontro de informações. O assessor Fausto Pereira reconheceu que havia falhas no processo. “Pode ter havido erros, por isso, vou recomendar uma revisão e a suspensão dessa concorrência”, anunciou, acrescentando: “Não há como fazer uma seleção perfeita”.

O procurador-geral do Município, logo depois, bateu o pé e negou qualquer possibilidade de revisão do processo e também que haja erro no edital. “Não existe nenhum racha entre nós. Estou dando uma explicação. Ele (Fausto) não tem autoridade. Deve ter dito isso em uma situação de respeito ao local”, argumentou.

A reunião especial na CMBH

SITE www.feirahippie.com
07/02/2011 - Enviado por Carlos Soares

A Reunião Especial convocada pelo vereador Preto, uma iniciativa dos colegas Apolo Costa, presidente da FEMEART e Warney Gomes, presidente da Casa do Artesão, mobilizou os expositores da Feira Hippie e lotou completamente as galerias e o Plenário Amynthas de Barros da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

O vereador Preto afirmou, que o indeferimento dos pedidos de liminares, sempre pelo juiz Alyrio Ramos, deve ser fruto de um acordo deste com a PBH. Conforme entendimento geral, o Edital, por ilegal e imoral, não sobreviverá nas instâncias superiores. Hoje o juiz Alyrio Ramos denegou o pedido de liminar no processo ordinário movido pela ASSEAP.

Mais do que esperanças e promessas, em meu entendimento, o fato mais relevante foi a união jamais vista entre os expositores. Saí com a certeza de que juntos somos realmente fortes e podemos conseguir o que mais sonhamos: paz para trabalhar e viver!

Devemos permanecer unidos e mobilizados. Convoco a todos para o ato de protesto, convocado pela ASSEAP e pelo colega Alan Vinícius, na porta da sede da PBH na Rua Goiás, nesta quarta-feira, dia 09/02/2011, às 14h00. Após o protesto haverá um culto ecumênico na sede da ASSEAP.

Câmara Municipal é palco de manifestações contra licitação do espaço

SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
http://www.cmbh.mg.gov.br/                                                                      07/02/2011

Centenas de expositores da Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena lotaram as galerias e o Plenário Amynthas de Barros na manhã desta segunda-feira, dia 7 de fevereiro, para protestar contra os critérios adotados pela Prefeitura no processo de licitação do espaço. A reunião especial, solicitada pelo vereador Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), mobilizou vários parlamentares a discutirem as regras do edital que, segundo eles, estaria excluindo os antigos expositores.  

Segundo o coordenador da Associação dos Expositores da Feira de Artesanato e Artesanato da Afonso Pena (Asseap), Alan Vinícius, o edital com as novas regras para ocupação do espaço, publicado pela Prefeitura no início de janeiro, apresenta irregularidades e impede os atuais expositores de concorrerem às vagas. Para tentar barrar a licitação, a Asseap entrou com ação coletiva na Justiça pedindo anulação do edital, mas o recurso foi indeferido em primeira instância. O presidente da Federação Mineira dos Artesãos, Apolo Costa, também criticou o processo de seleção e o classificou como “discriminatório”. Os expositores prometeram uma manifestação em frente à Prefeitura na próxima quarta-feira, às 14h, e cogitaram a possibilidade de iniciar uma “greve de fome” como forma de protesto.

Para o vereador Preto, autor do requerimento da reunião especial, “o edital é confuso e comete várias incoerências, como dar mais pontos a quem tem menor escolaridade ou a quem mora em casa alugada”. O parlamentar acredita que faltou discutir os critérios do processo de seleção com a sociedade e a Câmara Municipal. “Não é justo que os antigos expositores sejam despejados e substituídos por novos interessados, sem levar em consideração a trajetória daqueles que dedicaram suas vidas à Feira Hippie”, acrescentou. Preto ainda encaminhou a formação de uma comissão especial de vereadores para acompanhar a licitação e solicitar à Prefeitura a paralisação do processo.

O presidente da Casa, Léo Burguês (PSDB), reconheceu a necessidade da licitação para atender exigências da legislação federal referente ao uso dos espaços públicos (Lei 11.445/2007). Contudo, o vereador concorda com a revisão do edital. “É preciso valorizar os expositores que construíram durante décadas a história da Feira Hippie e fizeram dela o grande evento que é hoje. Queremos que a Prefeitura valorize as pessoas e que a avaliação socioeconômica não esteja em primeiro plano no edital”, afirmou Burguês, que ao final da reunião recebeu em seu gabinete um grupo de expositores para reafirmar a disposição da CMBH em colaborar com a causa dos expositores.

A solução para coibir a venda de produtos não artesanais e a presença de expositores irregulares, segundo a vereadora Neusinha Santos (PT), não seria a licitação, mas a fiscalização. O parlamentar Leonardo Mattos (PV), depois de estudar o edital, disse não ter compreendido os objetivos do processo de seleção. Os vereadores Arnaldo Godoy (PT), Bruno Miranda (PDT), Daniel Nepomuceno (PSB), Heleno (PHS), Hugo Thomé (PMN), João Locadora (PT), Joel Moreira (PTC), Maria Lucia Scarpelli (PCdoB), Marcio Almeida (PRP), Adriano Ventura (PT) e Paulinho Motorista (PSL) manifestaram apoio no sentido de avaliar os critérios de seleção do edital e somar esforços para corrigir distorções e resolver o impasse entre expositores e Prefeitura. A discussão também mobilizou a ex-vereadora Luzia Ferreira, hoje deputada estadual, que sugeriu a formação de uma comissão de vereadores para conduzir os debates com o Executivo.

O líder do governo municipal na Câmara, vereador Tarcísio Caixeta (PT), assumiu o compromisso de intensificar o debate com a população e assegurar a “transparência e a lisura do processo licitatório”. O assessor jurídico da Administração Regional Centro-Sul, Fausto Vieira da Cunha, afirmou que o edital foi elaborado a partir de um longo e aprofundado estudo, mas ainda assim podem ter ocorrido “falhas”. Segundo ele, as reivindicações dos expositores serão encaminhadas à Prefeitura, que está “aberta para analisar propostas que possam aperfeiçoar o edital”. 

Superintendência de Comunicação  Institucional

Reunião vai discutir critérios de seleção do processo licitatório do espaço

SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Uma reunião especial na Câmara Municipal de Belo Horizonte vai discutir as mudanças da Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena, atração turística da capital aos domingos. Todos os artesãos, artistas e produtores de variedades terão que se submeter a um processo seletivo. Contudo, critérios do edital de licitação, como avaliação socioeconômica e aptidões técnicas, dividem os expositores. A reunião será realizada no dia 7 de fevereiro, às 9h30, no Plenário Amynthas de Barros, por iniciativa do vereador Wagner Messias ‘Preto’ (DEM).

Foram convidados para o debate o secretário municipal de Governo, Josué Valadão, o secretário de Administração Regional Centro-Sul, Fernando Cabral, e representantes da Associação dos Expositores da Feira de Artesanato e Artesanato da Afonso Pena (Asseap).

De acordo com a Asseap, menos de 5% dos atuais 2.336 expositores da "Feira Hippie" conseguiriam manter a licença para continuar comercializando os produtos, caso sejam mantidas as regras do edital publicado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Com isso, cerca de 2,4 mil famílias, sustentadas pelo comércio na feira, teriam sérias perdas econômicas. Para tentar barrar a licitação, a Asseap entrou com ação coletiva na Justiça pedindo anulação do edital da PBH.

Antigos expositores que temem perder espaço criticam regras de classificação do processo seletivo, como nível de escolaridade e moradia alugada, por exemplo. Outro ponto do edital que gera polêmica entre os expositores é que uma peça será considerada industrializada se houver mais de dois auxiliares e maquinários pesados envolvidos em sua produção.

A seleção tem o objetivo de preenchimento de 2.292 vagas na feira, que movimenta em torno de R$ 5 milhões e tem público estimado de 80 mil pessoas a cada domingo.  As novas normas seguem determinação da legislação federal referente a concessões e permissões de serviços e obras públicas.

Segundo a Prefeitura, o objetivo é equilibrar as oportunidades para o ingresso no tradicional e cobiçado espaço comercial da capital, coibindo a venda de produtos não artesanais e a presença de expositores irregulares. A expectativa da PBH é de que cerca de 20 mil pessoas se inscrevam em busca de um lugar na avenida, até o dia 14 de fevereiro, quando termina o prazo.

Superintendência de Comunicação Institucional

Expositores da Afonso Pena entram com recurso no TJ

JORNAL HOJE EM DIA  
                                                  

Da Redação - 3/02/2011 - 17:46

Associação dos trabalhadores na Feira de Artesanato da Afonso Pena se defendem de decisão do juiz Alyrio Ramos

A despeito da ação ordinária ainda estar em curso, a Associação dos Expositores da Feira de Artesanato da Avenida Afonso Pena (Asseap) entra nesta sexta-feira (4) com recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais contra a decisão do juiz da 3ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, Alyrio Ramos, que indeferiu na quarta-feira liminar impetrada pela entidade com a finalidade de suspender o edital de licitação para seleção de feirantes. O edital da Prefeitura de Belo Horizonte estabelece o processo seletivo para preenchimento de 2.292 vagas.

A Feira de Artesanato recebe cerca de 70 mil pessoas todos os domingos

De acordo com o requerimento da Asseap, o edital de licitação apresentava uma série de irregularidades e discriminações nos critérios de seleção. Para o coordenador da Asseap, Alan Vinícius, o processo pretendido pela PBH impede os atuais expositores de concorrer às vagas da Feira de Artesanato da Afonso Pena. Outra alegação é a de que mais de 2 mil feirantes poderão perder sua única fonte de renda com o novo edital, cujas inscrições se encerram no dia 14 deste mês.

Para Vinícius, a PBH pretende extinguir a feira. Segundo ele, o edital disponibilizado na Internet é tão confuso, que dificilmente seria preenchido por quem quer que fosse. A orientação da Asseap aos feirantes é a de que nenhum deles baixe o edital até o dia 14. “Vamos aguardar a definição da ação ordinária com pedido de liminar, que discute a questão mais profundamente”, disse.

Juiz alega irregularidades e oportunismo

O juiz Alyrio Ramos observou em sua decisão que, atualmente, a Feira de Artesanato tem se desvirtuado do seu propósito original, e que há alguns anos muitos feirantes passaram a comercializar produtos industrializados. Além disso, frisou que a feira vem sendo alvo de “irregularidades e oportunismos”. Alyrio Ramos destacou, ainda, que a associação interessada em suspender o edital de licitação pretende elevar-se à condição de administradora exclusiva da feira, afastando a prefeitura do processo de uso do espaço público.

“Evidentemente, constitui medida de interesse público a realização de procedimento licitatório para a escolha dos expositores da feira da Avenida Afonso Pena, por atender aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade”, disse o juiz.

A prefeitura alega que as novas licenças darão oportunidades para artistas e artesãos que de fato sobrevivem do ofício. Considerada a maior feira de artesanatos da América Latina, a Feira da Afonso Pena recebe todos os domingos cerca de 70 mil pessoas e o faturamento mensal é da ordem de R$ 15 milhões.

JORNAL O TEMPO

Publicado no Jornal OTEMPO em 04/02/2011

Justiça nega pedido para anular licitação de feira

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, Alyrio Ramos, indeferiu, na última quarta-feira, a liminar pedida pela Associação dos Expositores da Feira de Artesanato da Avenida Afonso Pena (Asseap), na tentativa de suspender o edital de licitação da Feira Hippie. A intenção da prefeitura é redistribuir os pontos das barracas. A associação vai recorrer da decisão.

Feirantes reclamam de redistribuição dos pontos e de novo layout

Segundo assessoria do Fórum Lafayette, a determinação do juiz se baseou no fato de a feira estar descaracterizada. Segundo Ramos, muitas barracas não são de produtos artesanais. O juiz entendeu ainda que a associação de expositores "pretende se tornar administradora exclusiva de um espaço que é público e deve ser administrado pela prefeitura".

Recurso: A associação de feirantes, por outro lado, vai recorrer da decisão do juiz. De acordo com o coordenador do movimento, Alan Vinícius, o edital da prefeitura é discriminatório. "Ele usa critérios socioeconômicos para escolher os expositores. Não se pode escolher um trabalhador por suas condições".Além do edital, os expositores reclamam do novo leiaute das barracas. Segundo eles, a nova disposição prejudica a comercialização. A prefeitura alega que a nova disposição é uma adequação de segurança, definida pelos bombeiros.

O edital abre vagas para 2.293 expositores e as inscrições vão até 14 de fevereiro. A escolha dos candidatos será feita com base em suas condições socioeconômicas e na avaliação que comprovará se os produtos expostos são mesmo artesanais. (NO)

JORNAL SUPER NOTÍCIA

Publicado no Super Notícia em 04/02/2011

Edital continua valendo

Associação dos expositores quer que licitação seja cancelada

Feirantes reclamam das propostas da prefeitura

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, Alyrio Ramos, indeferiu, anteontem, a liminar pedida pela Associação dos Expositores da Feira de Artesanato da Avenida Afonso Pena (Asseap), na tentativa de suspender o edital de licitação da Feira Hippie. A intenção da prefeitura da capital é redistribuir os pontos das barracas. A associação vai recorrer.

Segundo assessoria do Fórum Lafayette, a determinação do juiz se baseou no fato de a feira estar descaracterizada. Segundo Ramos, muitas barracas não são de produtos artesanais. O juiz entendeu, ainda, que a associação de expositores "pretende se tornar administradora exclusiva de um espaço que é público e deve ser administrado pela prefeitura".

Segundo o coordenador da Asseap, Alan Vinícius, o edital da prefeitura é discriminatório. "Ele usa critérios socioeconômicos para escolher os expositores. Não se pode escolher um trabalhador por suas condições". Além do edital, os expositores reclamam do novo layout das barracas.