A Associação dos Expositores da Feira de Artesanato e Variedades da Afonso Pena (Asseap) pretende entrar na Justiça para tentar barrar decisão da Prefeitura de Belo Horizonte de fazer sorteio entre expositores para ocupar os espaços do novo leiaute, a ser implantado em dezembro nas barracas no Centro da capital. Outra ação da Asseap contra a PBH já havia sido julgada improcedente pelo juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública Municipal, José Washington Ferreira da Silva. Neste caso, a associação havia alegado que os associados vinham sendo lesados pela prefeitura, que os obrigava a quitar dívidas já pagas ou prescritas.
A Asseap havia pedido à Justiça indenização por dano moral e restituição em dobro de quantias cobradas indevidamente. A prefeitura contestou, afirmando que a Gerência de Feiras agiu dentro de sua competência ao alertar os feirantes inadimplentes com a Fazenda Municipal sobre a necessidade da apresentação de certidão negativa de débito para licenciamento. Informou não haver provas de cobrança indevida. Relatório da Secretaria de Administração Regional Centro-Sul apurou que vários feirantes estavam inadimplentes, desde 1992, quanto ao pagamento da Taxa de Utilização do Espaço Público.
O novo desenho da feira de artesanato, que será implantado em 21 e 28 de novembro, não agradou aos feirantes, que alegam que PBH está descumprindo acordo de remanejar a disposição dos expositores no novo leiaute, pois o sorteio vai prejudicar as vendas às véspera do Natal. No entanto, a PBH garante estar dentro da lei para sortear os novos locais para os artesãos. Ainda segundo a prefeitura, o sorteio está previsto no regulamento interno da feira.
A Asseap havia pedido à Justiça indenização por dano moral e restituição em dobro de quantias cobradas indevidamente. A prefeitura contestou, afirmando que a Gerência de Feiras agiu dentro de sua competência ao alertar os feirantes inadimplentes com a Fazenda Municipal sobre a necessidade da apresentação de certidão negativa de débito para licenciamento. Informou não haver provas de cobrança indevida. Relatório da Secretaria de Administração Regional Centro-Sul apurou que vários feirantes estavam inadimplentes, desde 1992, quanto ao pagamento da Taxa de Utilização do Espaço Público.
O novo desenho da feira de artesanato, que será implantado em 21 e 28 de novembro, não agradou aos feirantes, que alegam que PBH está descumprindo acordo de remanejar a disposição dos expositores no novo leiaute, pois o sorteio vai prejudicar as vendas às véspera do Natal. No entanto, a PBH garante estar dentro da lei para sortear os novos locais para os artesãos. Ainda segundo a prefeitura, o sorteio está previsto no regulamento interno da feira.
Luciane Evans -
Publicação: 06/10/2010 07:24 Atualização: 06/10/2010 07:48
JORNAL ESTADO DE MINAS
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