quinta-feira, 31 de março de 2011

JORNAL O TEMPO

Licitação ronda expositores
Prefeitura de BH se cala sobre o assunto, mas não nega informação

Publicado no Jornal OTEMPO em 31/03/2011
RAFAEL ROCHA

Expositores das 22 feiras permanentes da capital podem passar pelo mesmo processo de licitação enfrentado pelos artesãos da avenida Afonso Pena. A Prefeitura de Belo Horizonte pretende publicar editais para todos os demais espaços utilizados pelos feirantes, em várias regiões da cidade.
A informação é do vereador Wagner Messias (DEM), o Preto, presidente da comissão parlamentar criada para analisar o assunto. Ele tem acompanhado as reuniões entre a Secretaria de Governo e os feirantes da Afonso Pena. O presidente da Federação Mineira dos Expositores, Apolo Costa, informou que, no último encontro, representantes da prefeitura garantiram que o processo de licitação da Feira Hippie será ampliado aos demais eventos do tipo.
No decreto nº 14.245, de 30 de dezembro, a prefeitura já havia alterado o uso dos espaços para feiras permanentes. Antes, bastava o expositor conseguir uma licença. A partir da decisão, passou-se a exigir uma permissão, documento que requer licitação.
O vereador Preto não soube dizer, no entanto, se critérios socioeconômicos, exigidos aos concorrentes a uma vaga na feira da Afonso Pena, serão observados também nos editais de licitação das demais feiras.
Ontem, a prefeitura se calou sobre o assunto, mas também não negou a versão. A assessoria de imprensa informou que "desconhece a informação".
O possível lançamento de novos editais vem à tona um dia após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais ter determinado a suspensão da licitação da feira da Afonso Pena. Para os desembargadores da 1ª Câmara Cível, o processo viola princípios legais, como isonomia, proporcionalidade e razoabilidade.
O candidato com menos renda e escolaridade seria beneficiado com maior pontuação, excluindo a maioria dos atuais feirantes do processo. A Procuradoria Geral do Município deve recorrer da decisão da Justiça.
Segundo a prefeitura, a alteração de licença para permissão ocorreu em função da necessidade de licitar o uso do espaço público, o que decorre de norma constitucional e da Lei Federal de Licitações.
O que mais incomodou os feirantes foi o sistema de pontos criados pela prefeitura. "Buscamos o cancelamento total do edital, mas o clima atual é de apreensão, medo e insegurança, já que essa liminar pode cair a qualquer momento", disse Marco Melo, que atua na feira há 28 anos.
Nos próximos dias, vereadores irão se reunir com a Secretaria de Governo para avaliar relatório sobre o edital.
Regulamento
Edital é cheio de incoerências
Além dos critérios socioeconômicos, outro ponto contestado pelos feirantes são incoerências no novo edital da feira da Afonso Pena.
Segundo o regulamento proposto pela prefeitura, o feirante não pode ter mais que dois funcionários, porém, terá que apresentar o cotidiano de compras.
O processo privilegia o expositor com menor faturamento e maior gasto. No quesito técnico, o feirante que aplicar política de qualidade tem vantagem sobre os demais, mas, caso tenha casa própria, perde pontos. Por fim, o edital visa beneficiar o candidato analfabeto, mas exige conhecimento em legislação ambiental.
"É uma série de incoerências, critérios excludentes entre si. O candidato que é aprovado pelo critério técnico acaba reprovado pelo socioeconômico, e vice-versa", avaliou o presidente da Federação Mineira dos Expositores, Apolo Costa.
Segundo ele, os feirantes até aceitam a licitação, mas apenas para as vagas em aberto na feira. Atualmente, estima-se que, das 2.310 barracas, 800 estejam sem expositores. "Há casos de gente que morreu e a família não quis continuar com a barraca, outros desistiram mesmo", disse Apolo.
Os vereadores da capital querem que seja feita uma varredura em todas as licenças atuais, para exclusão de feirantes que vendem produtos de atravessadores e industrializados. "Também queremos saber o motivo de uns 500 expositores não terem entrado na feira por meio de convite". (RRo)
Entenda
Janeiro de 2011Prefeitura publica o edital do processo seletivo para a inscrição de expositores na Feira Hippie – foram recebidas 10.782 inscrições.O edital prevê critérios técnicos e socioeconômicos para a seleção, o que é contestado pela classe.Parlamentares montam uma comissão para avaliar os pontos polêmicosFevereiro de 2011Expositores pedem o cancelamento do edital, mas Justiça indefere a ação

Março de 2011
A classe consegue suspender o edital com uma liminar do Tribunal de Justiça

SITE CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

30/03/2011
Vereadores comentam decisão judicial que suspendeu edital de licitação
 
 

quarta-feira, 30 de março de 2011

JORNAL O TEMPO

Licitação da Feira Hippie é suspensa pela Justiça
Prefeitura ainda pode recorrer, mas não se posicionou sobre o assunto
Jornal OTEMPO em 30/03/2011
RAFAEL ROCHA
Insatisfação. Expositores criticaram a prefeitura por fixar critérios econômicos no processo de licitação
No cabo de guerra disputado entre expositores e prefeitura, em relação ao edital de licitação da Feira de Artesanato da Afonso Pena, os comerciantes obtiveram ontem a primeira vitória. Por decisão unânime, desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinaram a suspensão do processo de seleção de novos artesãos.

Segundo parecer dos desembargadores, o edital em curso "viola os princípios da isonomia, da proporcionalidade e da razoabilidade". A prefeitura, no entanto, informou que irá avaliar a decisão do TJMG para posterior pronunciamento.

A decisão é de segunda instância, pois os expositores já haviam perdido a causa em 4 de fevereiro, na 3ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal. O recurso, impetrado pela Associação dos Expositores de Arte e Artesanato da Avenida Afonso Pena (Asseap), deu-se por meio de mandado de segurança, com pedido liminar.

O mérito do mandado de segurança, porém, ainda será julgado pelo TJMG, segundo informou a assessoria de imprensa do Fórum Lafayette.

O parecer foi comemorado pelos feirantes, que, desde publicação de novo edital para a feira, no fim do ano passado, deram início a uma série de protestos para que o prefeito Marcio Lacerda repensasse a medida.
Além de passeatas e greve de fome, os expositores contaram ainda com a pressão de parlamentares junto ao Executivo. "Foi um coroamento jurídico das nossas reivindicações", disse o coordenador da Asseap, Alan Vinícius.

A ordem do prefeito de que fosse alterada a autorização de funcionamento da feira - de licença para permissão - causou animosidade entre os feirantes. Com a medida, foi necessária a abertura de licitação para a feira. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 31 de dezembro. "Foi tudo feito na calada da noite e sem nos consultar. Um desrespeito com quem está na feira há mais de 40 anos", reclamou Alan.

Além disso, o edital de seleção da feira previa avaliação de critérios socioeconômicos, também motivo de contestação dos expositores. "Não pode colocar como prioridade a situação econômica, isso é um absurdo. A feira cresceu e ganhou notoriedade graças a quem está lá atualmente, e não por abrigar, ou não, expositores com baixo poder aquisitivo", avaliou a vereadora Maria Lúcia Scarpelli.
A prefeitura chegou a manifestar, na semana passada, que poderia realizar mudanças no edital.

Entenda

- Em dezembro passado, a prefeitura publicou edital de licitação, contra a vontade dos expositores
- Uma comissão foi criada na Câmara para avaliar os pontos polêmicos do edital
- O sistema de pontuação criado para a seleção foi o ponto mais questionado
- O candidato analfabeto, por exemplo, ganha oito pontos, contra um ponto para aquele com nível superior
- Até o dia 14 de fevereiro, foram recebidas 10.782 inscrições, para 2.292 vagas na feira

JORNAL HOJE EM DIA

Liminar suspende edital da Feira da Afonso Pena

Decisão parcial da Justiça foi comemorada pela Associação dos Expositores da Avenida Afonso Pena

Danilo Emerich - Repórter - 29/03/2011 - 20:27


Os atuais expositores querem discutir com a PBH mudanças e incentivos para a feira

Liminar concedida na tarde desta terça-feira (29) suspendeu o polêmico edital da Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena. A sentença foi proferida pelo desembargador Eduardo Andrade, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que entendeu que se o processo licitatório prosseguisse poderia gerar prejuízos aos expositores. A assessoria de Imprensa da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que a Procuradoria Geral do Município irá avaliar a decisão da Justiça para se pronunciar.

A liminar será publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e volta para a 3ª Vara da Fazenda do TJMG, onde ainda será julgado o mérito do recurso, sem data definida para ocorrer. De acordo com o processo, a Associação dos Expositores da Feira de Artes e Artesanato da Afonso Pena (Asseap) alegou que os atuais expositores estariam impedidos de continuar a exercer suas atividades devido às normas do edital que, segundo ela, contém irregularidades.

Na sentença, o desembargador Eduardo Andrade disse que os princípios da legalidade, impessoalidade e razoabilidade foram contrariados. “O critério socioeconômico que discrimina alguns e privilegia outros não pode ser tolerado pelo Direito. Cabe ao Poder Judiciário garantir a obediência a esses princípios, sem discriminações ou privilégios a quem quer que seja, afinal todos devem merecer o mesmo tratamento por parte da Administração Pública”, sustentou.

O edital, publicado em dezembro de 2010, selecionaria novos ocupantes das 2.292 barracas da feira a partir do grau de escolaridade e de critérios socioeconômicos. O processo foi alvo de diversas manifestações contrárias por parte dos expositores da feira. A Câmara Municipal chegou a apontar 18 irregularidades no edital.

O presidente Asseap, Alan Vinícius, comemorou a decisão da Justiça. Ele disse que todos os profissionais que trabalham no espaço estão aliviados. “Todos estavam sofrendo e temerosos de perder o emprego. Provamos que tínhamos razão quanto as irregularidades. A prefeitura queria acabar com o evento e a Justiça reconheceu isso. Provamos, sem deixar nenhuma duvida, que a feira é maior que todos. É um patrimônio na cidade”, declarou.

Alan afirmou que não espera que a PBH recorra da decisão. O presidente da Asseap ressalta que espera que o Governo abra diálogo com os expositores. “Não há espaço para mudanças de maneira unilateral, mas há para conversas. Temos propostas, como qualificação dos expositores, banheiros mais adequados e mais divulgação”, disse.

SITE FEIRA HIPPIE


O EDITAL ESTÁ CANCELADO
28/03/2011 - Enviado por Carlos Soares


"E nem se diga que o Município de Belo Horizonte se valeu de seu poder discricionário, primeiro que tal não se dá aqui e ainda que fosse assim, o poder discricionário também tem limites e não pode afrontar princípios universalmente consagrados."
Desembargador Eduardo Andrade

"A discricionariedade pode muito mas não pode tudo." Repeti esta frase algumas vezes ao longo destes quase três meses de luta. Se o administrador autoritário encontrou "colo e palavras amenas" no juízo de primeira instância, foi, agora, recolocado em seu devido lugar pela sábia decisão dos desembargadores Eduardo Andrade, Geraldo Augusto e Vanessa Verdolim. Aqui, prevaleceu a Justiça; alhures, o acordo espúrio.

terça-feira, 29 de março de 2011

ASSEAP GANHA PROCESSO NA JUSTIÇA CONTRA A PREFEITURA DE BELO HORIZONTE:

O EDITAL ESTÁ CANCELADO!

POR TRÊS VOTOS A ZERO OS DESEMBARGADORES DA 2ª INSTÂNCIA DA JUSTIÇA, DEFINIRAM PELO CANCELAMENTO DO EDITAL DE LICITAÇÃO DA PBH.
O PROCESSO FOI IMPETRADO PELA ASSEAP, QUE ALCANÇOU POR EXCELÊNCIA A DEFESA DE TODOS OS ATUAIS EXPOSITORES DA FEIRA DE ARTES E ARTESANATO DA AVENIDA AFONSO PENA.
AGRADECEMOS A TODOS OS DESEMBARGADORES DA 2ª INSTÂNCIA, OS VEREADORES, DEPUTADOS E MEMBROS DO EXECUTIVO QUE APOIARAM A NOSSA CAUSA.
DESTACAMOS A UNIDADE E A FORÇA DA MOBILIZAÇÃO DE TODOS OS EXPOSITORES QUE ATUARAM PELAS MAIS DIVERSIFICADAS FORMAS CONTRA O FAMIGERADO EDITAL.

Processo – 2ª INSTÂNCIA
Numeração única: 0067775-15.2011.8.13.0000

AGUARDEM MAIS DETALHES...

INFORMAÇÕES:  ALAN (31)9648-9974

JORNAL ESTADO DE MINAS

Justiça suspende edital da Feira de Artesanato da Afonso Pena

Cristiane Silva
Publicação: 29/03/2011 16:34 Atualização:


A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deferiu nesta terça-feira o pedido de concessão de liminar para determinar a suspensão do processo de seleção de candidatos à uma vaga na Feira de Artesanato da Afonso Pena, no Centro de Belo Horizonte.

A Associação dos Expositores de Arte e Artesanato da Afonso Pena (Asseap) alegou que os atuais expositores estariam impedidos de continuar a exercer suas atividades devido às normas do edital, que, segundo ela, contém inúmeras irregularidades. Ainda de acordo com a associação, a prefeitura de Belo Horizonte pretende passar a administração da feira ao Instituto Centro de Capacitação e Apoio ao Empreendedor (Centro CAPE), em detrimento da Comissão Partidária prevista pelo Código de Posturas que fala em licenciamento e não em permissão/autorização.

Para o relator do agravo de instrumento, desembargador Eduardo Andrade, os princípios da legalidade, impessoalidade e razoabilidade foram contrariados. "O critério socioeconômico que discrimina alguns e privilegia outros não pode ser tolerado pelo Direito. Cabe ao Poder Judiciário garantir a obediência a esses princípios, sem discriminações ou privilégios a quem quer que seja, afinal todos devem merecer o mesmo tratamento por parte da Administração Pública", sustentou o desembargador.

(Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG)
MUDANDO DE ASSUNTO

A partir de agora, iremos colocar no blog matérias de interesse geral e também colunas de personalidades da cultura de Belo Horizonte.



JORNAL ESTADO DE MINAS

Cientistas conseguem provar a existência da partícula composta por matéria e antimatéria e que pode ser a chave da explicação sobre a origem do Universo
Paloma Oliveto
                                                                                                                29/03/2011      

Com a ajuda do Large Hadron Collider (LHC), maior acelerador de partículas do mundo, pesquisadores confirmam que estrutura estava presente logo depois da grande explosão do Universo ocorrida há 13,7 bilhões de anos


Brasília – No princípio, o big bang criou a antimatéria. Esse é um novo detalhe incorporado ontem ao primeiro capítulo da gênese do Universo e que pode revolucionar o estudo da física. Graças a dados obtidos pelo Large Hadron Collider (LHC), o maior acelerador de partículas do mundo, cientistas da Universidade de Siracusa, na Itália, conseguiram detectar uma partícula que, por enquanto, só existia na teoria: o méson B. A importância da descoberta está no fato de que a estrutura estava presente logo depois da grande explosão ocorrida há 13,7 bilhões de anos, abrindo caminho para a compreensão da origem do cosmos.

O estudo foi publicado ontem na revista especializada Physics Letters. Liderados por Sheldon Stone, físico da Faculdade de Artes e Ciências da Universidade de Siracusa, os cientistas observaram a criação, pelo LHC, de um tipo especial de méson B, partícula resultante da colisão de prótons que viajam à velocidade da luz. Estsa partícula, explicam, só pode ser obtida, atualmente, por superaceleradores, mas estava presente naturalmente quando uma imensa explosão térmica liberou energia suficiente para que o Universo fosse formado.

O trabalho durou dois anos e, segundo Moishe Pripstein, diretor do programa de física de partículas da Fundação Nacional de Ciências dos Estados Unidos, instituição que participa do consórcio do acelerador, só foi possível graças ao LHC. “É impressionante ver como um resultado de vanguarda nessa área já foi produzido tão pouco tempo depois de o LHC entrar em operação”, afirmou, ao site da Academia Nacional de Ciências americana. "Esses resultados são um tributo à engenhosidade de um grupo internacional de cientistas”, disse.

O estudo dos mésons B é importante para que a ciência consiga entender melhor a antimatéria. Por muitas décadas, acreditou-se que o oposto — ou ‘espelho’ — da matéria fosse apenas uma teoria. Porém, ao longo dos séculos 20 e 21, foram descobertos, em laboratório, prótons e elétrons com carga contrária do que a encontrada na natureza. “Essa é a principal descoberta do LHC”, acredita o físico e astrônomo brasileiro Ronaldo Mourão, que já publicou mais de 80 obras sobre o Universo. “Desvendar o mistério da antimatéria é fundamental para compreender a origem do Universo. A descoberta do méson B contribui para o desenvolvimento de uma nova física”, afirma.

A confirmação da existência de estruturas completamente inversas às que formam o Universo como se conhece ajuda a compreender não só a origem do cosmos, como o motivo pelo qual a matéria se sobrepôs à antimatéria instantes após o big bang. “Sabemos que, quando o Universo se formou, depois da grande explosão, havia quantidades iguais de matéria e antimatéria. Mas vivemos em um mundo predominantemente feito de matéria. Então, devem ter ocorrido diferenças no processo de decomposição de ambas, de forma a existir mais matéria que antimatéria”, disse Sheldon Stone, na apresentação do estudo.

Falta de simetria Toda matéria é composta de átomos, que são constituídos por prótons (carga positiva), elétrons (carga negativa) e nêutrons (carga neutro). Prótons e nêutrons são feitos, por sua vez, de partículas ainda menores, chamadas quarks. A antimatéria é composta de antiprótons, pósitrons (o oposto de elétrons), antinêutrons e, portanto, antiquarks. Enquanto, geralmente, a antimatéria é associada a partículas subatômicas, ela também pode ser encontrada em elementos maiores, como hidrogênio e hélio. Por tudo que os cientistas sabem hoje, matéria e antimatéria deveriam ser regidas pelas mesmas leis, sendo encontradas em quantidades idênticas no Universo. Mas isso não ocorre, o que torna a antimatéria um dos maiores problemas não resolvidos da física.

No estudo publicado na Physics Letters, Stone explica que os mésons B são um subgrupo raro e especial de mésons, compostos por um quark e um antiquark. Embora fossem comuns depois do big bang, eles não ocorrem mais naturalmente e, hoje, só podem ser criados e observados em condições experimentais, seja no LHC ou em outros potentes aceleradores de partículas.
Já que essas partículas não são regidas pelas mesmas leis da física, como ocorre na maioria dos outros materiais, os cientistas acreditam que os mésons B podem ter desempenhado um papel importante no aumento da matéria sobre a antimatéria. As partículas também podem fornecer pistas sobre a natureza das forças que conduziram essa falta de simetria no Universo. “Queremos descobrir a natureza das forças que influenciam a decomposição desses mésons B”, disse Stone. “Essas forças existem, mas nós simplesmente não sabemos o que são. Conhecê-las pode ajudar a explicar por que a antimatéria se deteriora de forma tão diferente da matéria.” 

segunda-feira, 28 de março de 2011

JORNAL O TEMPO

Prefeito admite mudar o edital da Feira Hippie
Publicado no Jornal OTEMPO em 28/03/2011

GABRIELA SALES




Expositores da Feira Hippie exigem cancelamento da licitação

O prefeito Márcio Lacerda admitiu a possibilidade de realizar mudanças no processo de seleção de expositores para a Feira de Arte e Artesanato da Afonso Pena, a Feira Hippie. Ele reafirmou que a prefeitura irá revisar os itens do edital e analisar possíveis mudanças. "Estimamos um prazo de dois até três meses para que as mudanças sejam feitas", disse o prefeito.

Um dos critérios que mais têm causado críticas dos expositores é o que trata da situação socioeconômica do candidato. Quanto menor for a quantidade de bens, maior será a pontuação do produtor. O prefeito declarou que espera que, até o fim do ano, todas as mudanças previstas para a Feira Hippie estejam resolvidas.

Para o presidente da Associação dos Expositores da Feira de Arte e Artesanato da Afonso Pena (Asseap), Alan Vinícius, esse foi o primeiro passo para o diálogo. Porém, a medida ainda é vista com grande cautela. "Não vamos nos iludir com promessas até que tudo seja resolvido em definitivo. Queremos o cancelamento do edital", disse.

domingo, 27 de março de 2011

A última do Cabral:

O senhor Fernando Cabral não poderia sair sem deixar a sua última “portaria”, estamos analisando e em breve vamos anunciar as providências caso seja necessário.  


Sábado, 26 de Março de 2011
Ano XVII - Edição N.: 3793
Poder Executivo

Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul

PORTARIA SARMU-CS Nº 09/2011

Prorroga o recadastramento do exercício de 2010 dos expositores da Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte.

O Secretário de Administração Regional Municipal Centro-Sul, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:

Art. 1º - O recadastramento do exercício de 2010 dos expositores da Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedade de Belo Horizonte fica prorrogado até o encerramento do Processo seletivo para a permissão de uso do espaço público para exposição e comércio na referida Feira.

Art. 2º - O pagamento do preço público não sofrerá nenhuma alteração, devendo ser quitado integral ou parceladamente em 2011.

Art. 3º - Os expositores inadimplentes deverão saldar os seus débitos efetuando pagamento conforme guias de arrecadação emitidas pelo Município.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 21 de março de 2011

Fernando Viana Cabral
Secretário de Administração Regional Municipal

sexta-feira, 25 de março de 2011

SITE FEIRA HIPPIE

A reunião na ALMG - 24/03/2011
25/03/2011 - Enviado por Carlos Soares


Não há mais dúvidas, os expositores da Feira Hippie entenderam o sentido da união, da mobilização e da participação. Um número expressivo de colegas atendeu à convocação e compareceu a reunião na ALMG.
A reunião, que começou com uma hora de atraso e contou com as participações dos deputados Délio Malheiros, Rogério Correia e Carlin Moura não apresentou fatos novos. O deputado Délio Malheiros expos sua opinião sobre os acontecimentos e, mais uma vez, trouxe a balha a história do prefeito que ficou contrariado com as reações de alguns expositores, que ele, prefeito, teria considerado ofensivas e exageradas.
O colega Alan Vinícius respondeu de forma tranquila, porém veemente. Para além das explicações, explicitou a posição da ASSEAP contra qualquer tipo de licitação para os expositores atuais. O deputado Malheiros replicou e o colega Alan treplicou.
Foi comentado sobre o desarquivamento do projeto de lei que reconhece a Feira Hippie como Patrimônio Histórico e Cultural da cidade de Belo Horizonte, do deputado Dinis Pinheiro, atual presidente da Assembleia. Leia mais sobre o projeto, aqui. Devemos acompanhar e cobrar a tramitação deste projeto.
Os colegas Helson Rezende, Snaider, Irene, Marcelo Braga e Paulo Medeiros também deram seus depoimentos.
O deputado Carlin Moura, pessoa muito bem humorada por sinal, proferiu as palavras mais lúcidas da reunião: "... parabenizando a coisa mais importante que é a organização de vocês, que é legítima e não "chapa branca" como vão querer fazer...".
Alegar razões de ordem pessoal para não negociar com os representantes legítimos revela, sem querer ofender a sensibilidade exacerbada do prefeito, falta de seriedade. Agora, tirar representante da cartola,  francamente... é coisa de circo!
Assista os vídeos que consegui gravar na reunião, aqui. Estão alinhados pela ordem dos depoimentos, exceto o do deputado Carlin, que está em primeiro plano, por ser curto e essencial.
 

quinta-feira, 24 de março de 2011

NOTA OFICIAL

FOI PUBLICADO NO DOM (DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO) QUE, FERNANDO CABRAL FOI EXONERADO DO CARGO DE SECRETÁRIO DA REGIONAL CENTRO-SUL, CONFORME ANUNCIAMOS NA SEGUNDA-FEIRA PASSADA DIA 21/03/2011.

terça-feira, 22 de março de 2011

CONVOCAÇÃO DA ASSEAP : ALMG, dia 24/03/2011, às 16h00

A ASSEAP convoca a todos os expositores para participarem da reunião na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, no dia 24/03/2011, quinta-feira, às 16h00, onde será tratada a questão do tombamento da Feira Hippie.

Endereço: Rua Rodrigues caldas, nº 30 – bairro santo agostino

JORNAL ESTADO DE MINAS

Comissão de vereadores solicita revisão de edital da Feira da Afonso Pena

Luciane Evans -
Publicação: 22/03/2011 07:01 Atualização:



Está pronto o documento que promete pôr mais pressão sobre a Prefeitura de Belo Horizonte para o cancelamento do polêmico processo seletivo da Feira de Arte e Artesanato da Avenida Afonso Pena.

Ontem, Comissão Especial de Vereadores, criada exatamente para elaborar um documento de denúncia contra o edital baseada em provas de que ele contém falhas, encerrou a fase de depoimentos dos artesãos sobre os equívocos do processo e, hoje, o relatório deve chegar às mãos do prefeito Marcio Lacerda (PSB). O prefeito chegou a dizer, no início de fevereiro, no auge da polêmica, que, caso forem comprovados erros e injustiças em relação à concorrência, a disputa poderá ser cancelada.

Vereadores querem o cancelamento imediato do edital, sob alegação de que, além de não ter sido bem elaborado, é também passível de fraude. Desde que foi aberta a concorrência por um espaço na feira, em 5 de janeiro, a publicação vem sendo alvo de críticas e motivo de divisões na própria prefeitura, além dos protestos e discussão na Câmara Municipal.

O decisão final da PBH de manter a licitação, veio com graves denúncias. Parlamentares e feirantes já denunciaram que a seleção é passível de fraude, uma vez que qualquer pessoa conseguia até o último dia da inscrição, em 14 de fevereiro, acessar dados pessoais dos concorrentes e, até mesmo, excluí-los da disputa.
Um outro problema são os critérios socioeconômicos para a seleção, em que pessoas analfabetas e com filhos deficientes ganham mais pontos. Tudo isso, segundo os vereadores, consta no documento que será entregue ao prefeito, solicitando a revisão do edital.

JORNAL HOJE EM DIA

Feira de Artesanato da Afonso Pena pode ter nova licitação

Prefeito de BH admitiu pela primeira vez a possibilidade de anular o processo licitatório



O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, admitiu nesta segunda-feira (21) pela primeira vez anular o polêmico processo licitatório para o preenchimento das 2.292 vagas para expositores na Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena. Lacerda fez a declaração no mesmo dia em que recebeu relatório aprovado na Câmara Municipal apontando 18 irregularidades no edital publicado em dezembro passado.

“Ficando claro algum erro ou injustiça, seremos os primeiros a concordar em refazer o edital”, afirma o prefeito. A principal celeuma entre a prefeitura e os atuais feirantes foi a definição da avaliação socioeconômica para classificar o candidato a uma vaga na ex-Feira Hippie. Só depois dessa peneira – que privilegia os mais carentes, inclusive do ponto de vista da educação formal – é que o interessado seria pesquisado tendo em vista a aptidão técnica para desempenhar o ofício de artesão.

A relatora do documento entregue ao prefeito, vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), disse ontem que dentre os 18 erros assinalados, o mais grave é a adoção de seletiva com base na condição socioeconômica do candidato. “Fere o princípio da isonomia determinado pela lei federal das licitações”, explica.

O presidente da Associação dos Expositores da Feira de Artes e Artesanato da Afonso Pena (Asseap) disse que além de anular o edital, o prefeito deveria manter o licenciamento que vigorava até 2010. A prefeitura alega que a mudança atende à legislação federal.


SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

FEIRA HIPPIE
21/03/2011
Comissão conclui estudo do edital de licitação e sugere novas regras

Falhas do processo seletivo dos expositores da Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena foram apontadas hoje pela Comissão Especial em relatório final de estudo do edital de licitação. Conforme conclusões preliminares apresentadas na semana passada, os vereadores pedem a inversão dos critérios de seleção, priorizando a aptidão técnica, e a pontuação do tempo de experiência dos atuais feirantes.
O relatório da comissão será encaminhado à Promotoria do Patrimônio Público do Estado e ao Tribunal de Contas, e entregue à Prefeitura em audiência, ainda sem data definida. De acordo com a relatora, Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), as conclusões contemplam considerações de vereadores e de entidades que representam os expositores.

Partindo do pressuposto de que a Feira Hippie “não tem por finalidade promover o assistencialismo”, a principal alteração do processo seletivo sugerida pela comissão é em relação aos critérios de classificação dos candidatos. Segundo o relatório, na primeira fase, de caráter eliminatório, seria analisada a aptidão técnica. Em caso de desempate entre os concorrentes, haveria uma segunda fase de avaliação socioeconômica. A comissão ainda propõe a inclusão do critério experiência, possibilitando a pontuação do tempo de feira dos atuais expositores.
Na hipótese de adaptação do edital publicado ou até mesmo de lançamento de um novo certame, a comissão considera a necessidade de inscrição presencial dos candidatos; a definição do número de vagas para artesãos, artistas e expositores de variedades; a possibilidade de utilizar máquinas para a confecção dos produtos e de permitir que o artesão tenha mais de dois ajudantes na produção; e a revisão do valor pago pela utilização do bem público.

Questionamentos jurídicos

Foi criticada a designação do Instituto Centro de Apoio e Capacitação ao Empreendedor (Centro Cape) para fazer a avaliação técnica dos candidatos, já que muitos filiados da instituição estariam entre os concorrentes. “Dessa forma estaria comprometida a lisura do processo”, destacou Scarpelli.

O estudo da comissão aponta também a atipicidade da concorrência pautada no critério socioeconômico. A forma de seleção adotada pela Prefeitura não encontra amparo nas modalidades de licitação definidas em lei (8.666/93) e ainda contém cláusulas prejudicais à competitividade. Da maneira como está, o edital fere o princípio da isonomia, na medida em que confere maior pontuação aos candidatos de baixa renda e menor escolaridade, excluindo os demais segmentos.

A relatora questionou também uma série de convites encaminhados pela PBH a mais de 500 artesãos para participarem do processo seletivo. Scarpelli considerou a atitude “estranha”, uma vez que a disputa pelas vagas na feira se dará mediante inscrição, e não convite.

Confira o resumo do relatório da comissão

Participaram da reunião os vereadores Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), presidente da comissão, Maria Lúcia Sacarpelli e Leonardo Mattos (PV).
Superintendência de Comunicação Institucional

INFORMATIVO DA ASSEAP

sábado, 19 de março de 2011


A Asseap faz uma homenagem aos artesãoS em comemoração pelo seu dia no Jornal AQUI e na Rádio Itatiaia




SPOT DA RÁDIO ITATIAIA


Para ouvir clique no link abaixo






quinta-feira, 17 de março de 2011

SITE FEIRA HIPPIE

FONTE: http://www.feirabh.com/


Documento enviado a todos os vereadores
17/03/2011 - Enviado por Carlos Soares
a pedido do Dr. Helson P. Rezende


Publico, para o conhecimento de todos, um pequeno resumo e anexo, aqui, o inteiro teor do documento enviado pelo Dr. Helson P. Rezende a todos os vereadores e em especial ao presidente da Comissão de Estudo sobre o Edital da Feira Hippie e sua relatora, o vereador Preto (DEM) e a vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), respectivamente.

Informo, a pedidos, que o documento somente ficou pronto no fim do dia e não pode ser submetido à apreciação da diretoria da ASSEAP antes do seu envio, tratando-se, portanto, de documento pessoal de inteira responsabilidade do Dr. Helson, que agradece a colaboração das advogadas Simone Vilarino e Denise Viriato na revisão do texto. Ao resumo:
O Documento em anexo foi entregue a Comissão Especial para Acompanhamento do Processo de Licitação para a Feira da Afonso Pena. Todos vereadores receberam tal documento. Tal documento é importante porque demonstra as seguintes irregularidades que foram esquecidas no relatório da comissão a seguir expostas:
1) Dois foram os Editais de Licitação. A Prefeitura alterou o Edital sem nenhum aviso ou errata. Isto basta para anular o edital;
2) Houve o vazamento de informações, fato que não foi mencionado no relatório;
3) O formulário disponibilizado para o cadastramento na licitação foi hospedado em empresa estrangeira (http://heroku.com/), sem haver licitação para contratação de tal empresa. Há várias empresas nacionais que poderiam fazer tal serviço. Não há nem houve motivos plausíveis de interesse público para contratar tal empresa, sendo tal contratação ilegal;
4) O Decreto do Prefeito, em que se baseia o Edital, viola a condição de licenciado estabelecida pelo Código de Posturas. O expositor não é permissionário;
5) Conceito de Arte, Artesanato e Variedades dada pela prefeitura viola a Competência do Ministério da Industria, Comércio e Turismo;
6) O Decreto viola claramenete os Direitos Humanos uma vez que obriga o expositor e ficar em pé durante sua jornada de trabalho;
7) O Decreto viola a Competência da Comissão Paritária e isto interfere na licitação;
8) Finalmente, os Decretos que regulamentam a feira estabelecem Penalidades Contrárias às estabelecidas no Código de Posturas.


terça-feira, 15 de março de 2011

JORNAL ESTADO DE MINAS

ARTE E ARTESANATO
 
Câmara condena edital da feira
 
 
Valquiria Lopes
 
O edital de licitação 001/10, publicado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para selecionar os permissionários da Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena recebeu uma nova alfinetada ontem. Apesar de já estar valendo desde janeiro, a Câmara Municipal divulgou ontem relatório parcial que sugere a anulação do processo licitatório e a formatação de novo edital, com mudança dos critérios de escolha dos artesãos que terão direito a vagas no espaço.

O texto apresentado ontem foi elaborado pela Comissão Especial de Estudo, grupo criado na Casa especificamente para acompanhar a concorrência pública. O relatório final, previsto para ser fechado na segunda-feira, será entregue ao prefeito Marcio Lacerda, que pode ou não acatar a proposta. Atualmente 2.336 artesãos expõem no centro de comércio da Afonso Pena, todos os domingos.

O relatório da comissão especial da Câmara está aberto a sugestões até quinta-feira. Entidades civis, associações de feirantes e outros vereadores podem acrescentar melhorias antes que ele seja enviado à PBH. Em 20 tópicos, a vereadora Maria Lúcia Scarpelli, relatora do grupo, aponta as falhas no atual processo e sugere novas regras para a concorrência pelas vagas. “O edital não corresponde aos anseios da categoria, por ser discriminatório e excludente”, afirma.

A maior polêmica, conforme ela, está na forma de avaliar os candidatos. “O critério deve ser técnico e não socioeconômico. O que se deve analisar é a capacidade técnica de produção das peças e não a condição financeira e social das pessoas interessadas em expor. O que se pretende é reforçar o caráter cultural, turístico, artístico e econômico da feira, que se tornou um dos maiores patrimônios da cidade, e não criar uma política de assistencialismo”, afirma a relatora.

Entre as ponderações do relatório consta ainda a necessidade de se determinar qual será o critério para a seleção, caso nenhum artesão consiga o mínimo de pontuação exigido no edital, que é de 630 pontos. “Se forem consideradas as atuais regras, a maior parte dos candidatos não atingirá o mínimo exigido”, afirmou a vereadora.

VIABILIDADE Se entender que a licitação deve ser interrompida, o prefeito tem todos os mecanismos legais para fazê-lo, como explica o professor de direito administrativo da Universidade Federal de Minas Gerais Florivaldo Dutra de Araújo. “Qualquer edital, concurso ou licitação pode ser interrompido mesmo já estando publicado. Isso pode ser feito por meio de anulação, caso haja alguma ilegalidade ou revogação”, explica.

Para o presidente da Federação Mineira dos Artesãos e Representantes da Casa dos Artistas, Apolo Costa, a única discordância do relatório refere-se ao critério socioeconômico. “Queremos que ele não seja usado nem mesmo como critério de desempate.”

O coordenador da Associação dos Expositores da Feira da Avenida Afonso Pena, Alan Vinícius Jorge, vai além.:“O trabalho da Câmara é positivo, mas não contempla nosso maior pedido, que é o cancelamento da modalidade licitação para escolha dos artesãos.” Procurada ontem, a prefeitura não se manifestou sobre o assunto até o fim da noite.


ABAIXO A MATÉRIA DO ESTADO DE MINAS DO DIA 22/02/2011


Artesãos afirmam que revisão de inscrições para Feira da Afonso Pena é insuficiente
A Associação dos expositores da Feira da Avenida Afonso Pena (Asseap) reagiu à informação do prefeito Marcio Lacerda de que vai revisar todos os dados dos 10.782 inscritos a uma vaga na Feira de Arte e Artesanato da Avenida Afonso Pena.

A Asseap informou que os expositores não aceitarão “uma simples revisão do processo de licitação”. Eles exigem respeito e ainda acreditam no cancelamento do processo licitatório. Em nota, no presidente da Asseado, Alan Vinicius, afirmou que “a Prefeitura de Belo Horizonte montou um edital de seleção totalmente imoral”.

Na segunda-feira, o prefeito da capital disse que o sistema de inscrição para licitação, armazenou as informações dos artesão num banco de dados. “Entraremos em contato com todos eles, vamos checar todos os dados, publicar a relação dos inscritos no Diário Oficial do Município, avaliar os dados técnicos e socioeconômicos, numa primeira abordagem, antes de começarmos qualquer processo de classificação", disse o prefeito. "Se percebermos, baseado na realidade desses inscritos, que o edital, da maneira como foi feito, possa provocar alguma distorção ou injustiça, seremos os primeiros a concordar com uma possível modificação", disse o prefeito.
Luana Cruz -
Publicação: 22/02/2011 08:14 Atualização: 22/02/2011 08:38

JORNAL ESTADO DE MINAS

Vereadores sugerem anulação do processo licitatório da Feira da Afonso Pena
Valquiria Lopes -
Publicação: 14/03/2011 19:05 Atualização: 14/03/2011 20:22


Vereadores Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) e Preto (DEM), apresentam o resultado da análise do edital de licitação da Feira Hippie, na Câmara Municipal de Belo Horizonte

A Câmara Municipal de Belo Horizonte apresentou nesta segunda-feira um relatório parcial que sugere a anulação do processo licitatório e a formatação de novo edital, com mudança dos critérios de escolha dos artesãos que terão direito a vagas na Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena.

 
O texto apresentado foi elaborado pela Comissão Especial de Estudo, grupo criado na Casa especificamente para acompanhar a concorrência pública. O relatório final, previsto para ser fechado na próxima segunda-feira, será entregue ao prefeito Marcio Lacerda, que pode ou não acatar a proposta. Atualmente 2.336 artesãos expõem no centro de comércio da Afonso Pena.

Falhas do atual processo são apontadas em 20 tópicos e novas regras foram sugeridas para a disputa pelas vagas. Entre outros pontos, o texto sugere que a Prefeitura abra permissão para que o artesão tenha um número maior de funcionários do que o total de dois estabelecido no edital, além de retirar o item que estabelece prioridade para pessoas que têm filhos com necessidades especiais.

O relatório da Comissão Especial de Estudo está aberto a sugestões até a próxima quinta-feira. Entidades civis, associações dos feirantes e outros vereadores podem acrescentar melhorias antes que ele seja enviado à Prefeitura de BH (PBH).

CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

SITE www.cmbh.mg.gov.br


FEIRA HIPPIE
14/03/2011
 
Vereadores apontam alternativas aos critérios do edital de licitação

A Comissão Especial de Estudo, constituída para acompanhar o processo seletivo dos expositores da Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena, apresentou hoje relatório parcial pedindo a anulação do edital de licitação e a elaboração de novas regras para a seleção. O relatório aponta falhas do atual processo e sugere alternativas para a disputa pelas vagas na feira.
Segundo a relatora, Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), o edital 001/10 deve ser considerado sem efeito por apresentar “equívocos e ter o caráter discriminatório e excludente”. A vereadora frisou que o novo edital deverá ser discutido com a Câmara Municipal e com a sociedade em geral. O vereador Joel Moreira (PTC), suplente da comissão, concordou com Scarpelli e, como membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou que vai apresentar sugestões para a possível publicação de um novo edital.

O relatório elaborado por Scarpelli apresenta considerações preliminares a partir do estudo do processo licitatório, e está aberto até esta quinta-feira para sugestões de parlamentares e expositores. De acordo com o vereador Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), presidente da comissão, a versão final do relatório será avaliada em reunião no próximo dia 21, às 9h30 e, em seguida, será encaminhada à Prefeitura. 

Aptidão técnica em primeiro plano
A principal alteração do processo seletivo sugerida no relatório é a inversão dos critérios de classificação dos candidatos: a aptidão técnica deve ser o primeiro filtro no lugar da avaliação socioeconômica. Com isso, a habilidade dos artesãos seria o fator primordial na seleção, enquanto o critério socioeconômico só seria utilizado em caso de desempate entre os concorrentes. Outra mudança importante é a inclusão do critério experiência, possibilitando a pontuação do tempo de feira dos atuais expositores.

Ao todo, o relatório faz 20 apontamentos a serem considerados no lançamento de um novo edital. O novo certame deverá permitir a inscrição presencial dos candidatos; definir separadamente o número de vagas para artesãos, artistas e expositores de variedades; reavaliar a proibição da utilização de máquinas para a confecção dos produtos; excluir a cobrança de taxas; e possibilitar que o artesão tenha mais de dois ajudantes na produção.

Superintendência de Comunicação Institucional

segunda-feira, 14 de março de 2011


RELATÓRIO


COMISSÃO  ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE LICITAÇÂO PARA A FEIRA DE ARTES E ARTESANATO DA AVENIDA AFONSO PENA



Membros:
Vereador Wagner Messias – Preto - DEM – Presidente
Vereadora Maria Lúcia Scarpelli  - PCdoB – Relatora
Vereador Hugo Thomé - PMN
Vereador  João Bosco Rodrigues – PT
Vereador Leonardo Mattos   - PV


O Presidente da CMBH, Vereador Leonardo de Castro Pires -Léo Burguês, PSDB, atendendo o Requerimento nº 20/11, de autoria dos Vereadores Preto, Adriano Ventura, Autair Gomes, Bruno Miranda, Cabo Júlío, Daniel Nepomuceno,  Edinho Ribeiro, Elaine Matozinhos, Hugo Thomé, Joel Moreira Filho, João Bosco Rodrigues, João Oscar, Leonardo Mattos, Maria Lúcia Scarpelli, Neusinha Santos, Paulinho Motorista, Ronaldo Gontijo, Silvia Helena e Tarcísio Caixeta, nomeou uma Comissão Especial para Acompanhamento do Processo de Licitação para a Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena, sendo que os Vereadores Preto, Maria Lúcia Scarpelli, João Bosco, Hugo Thomé e Leonardo Mattos seriam os Membros efetivos da mesma.

O referido requerimento se originou em decorrência de inúmeras denúncias feitas pelos artistas e artesãos que entenderam que o Edital 001/10 não corresponde aos anseios da categoria, por ser discriminatório, excludente, e apresentar erros e equívocos. Essa discussão ganhou corpo em toda a mídia, envolvendo também Vereadores e Deputados Estaduais de Minas Gerais.

Estima-se que existam na Feira 2.292 (duas mil, duzentas e noventa e duas) vagas para artistas e artesãos, que R$ 5 milhões, é o valor médio arrecadado por todos os feirantes a cada domingo, que 30 mil pessoas trabalham diretamente na Feira e 80 mil visitantes comparecem à Feira em cada domingo.

Em 15/02/2011 os Vereadores Membros da Comissão se reuniram sob a presidência interina da Vereadora Maria Lúcia Scarpelli e elegeram o Vereador Preto como Presidente da Comissão e a Vereadora Maria Lúcia Scarpelli como Relatora.

Ficou decidido que a Comissão se reuniria todas as segundas-feiras, às 9:30h no Plenário Helvécio Arantes, e que o Edital nº 001/10, da Prefeitura de Belo Horizonte, para Convocação da Licitação de Artistas e Artesãos para a Feira da Av. Afonso Pena, seria minuciosamente estudado.

Decidiu-se que em todas as reuniões da Comissão deveria estar presente um Procurador e um Consultor Legislativo da Câmara.

Deliberou-se ainda que deveriam ser convocadas as autoridades do Poder Executivo responsáveis diretamente pela condução do processo de Licitação, o Secretário de Administração Municipal Regional Centro-Sul, o Assessor Jurídico da Administração Municipal Centro-Sul, a Gerente de Feiras da mesma Regional e lideranças dos artistas e artesãos.

Nessa reunião participaram também os Vereadores Gunda e Carlúcio Gonçalves e o Presidente da Federação Mineira dos Artesãos e Representante da Casa dos Artistas, Apolo Costa.

No dia 21/02/2011, às 10:00h, no Plenário Helvécio Arantes, a Comissão se reuniu contando com a participação do Procurador Geral, Marcos Amaral, a Consultora Legislativa, Patrícia Garcia Gonçalves, o Diretor da Diretoria do Legislativo, Frederico Stefano Arrieiro, todos da CMBH, e representantes da Feira de Economia Solidária, entre os quais a Sra. Júlia. E foi iniciada a leitura minuciosa do Edital 001/10, pelo Vereador Leonardo Mattos, interrompendo sempre que ocorriam questionamentos, dúvidas e sugestões, e todas elas eram anotadas por todos os presentes.

O primeiro questionamento surgido foi a determinação no Edital de que a inscrição fosse feita pela internet, o que gerou dificuldades para aqueles que não possuem computadores ou não sabem acessá-lo. A Prefeitura deveria ter possibilitado também a presença do artesão na Regional Centro-Sul para fazer sua inscrição.

Outro questionamento se refere a comercialização de variedades, devido a possibilidade de se abrir a Feira para produtos industrializados.

Em seguida, questionou-se que o Edital não seguia procedimentos técnicos previstos na Lei 8.666/93, que institui normas para licitação e contratos da Administração Pública.

Foi falado sobre a existência de uma quantidade expressiva de produtos industrializados, sendo vendidos na Feira, mas ressaltou-se a necessidade da utilização de botões, miçangas, colas, rendas, tintas, etc e inúmeras ferramentas como furadeiras, serrotes, plainas, formões, prensas, máquinas de costuras e cortes, e outros afins para a confecção dos produtos.
Assim, como permanecer no Edital a proibição da utilização de qualquer produto industrializado para a confecção dos artesanatos?

Discutiu-se a necessidade de mudar o número permitido de 02 (dois) empregados para cada feirante, fixado no Edital, porque, na realidade a grande maioria já trabalha com um número superior a este. Se prevalecer esta determinação, os artesãos terão que demitir empregados, o que contraria a Política Nacional de Geração de Empregos.
Devemos orientar os expositores para demitirem seus funcionários para não serem penalizados pelo Edital?

Existe a necessidade de exclusão do termo “ajudantes” do Edital, por não definir claramente quais sejam estes, podendo ser confundido até mesmo com os parentes. As expressões “empregados e aprendizes”, definem com muito mais clareza a relação com os artesãos.

Um aspecto bastante discutido é o fato dos feirantes serem licenciados e que a Licença não pressupõe Licitação. Da forma que está o Edital, os licenciados passarão a ser permissionários, e os artesãos não compreendem o porquê da Prefeitura sentir a necessidade desta modificação.

A artista Raquel da Imaculada, presente na reunião, ressaltou a necessidade de recuperar a característica da identidade cultural dos artesãos e que já que as vagas para exposição de um produto de arte estão discriminadas nos espaços da Feira, seria sensato que as vagas para artesanato e variedades tenham também os espaços discriminados.

O Edital determina que os pais que tenham filhos portadores de necessidades especiais declarem esta situação e apresentem a documentação desse ou desses filhos. Esse aspecto foi muito questionado porque essa situação não pode ser um critério para avaliar e pontuar artistas e artesãos, e foi exigida a exclusão desse critério.

A Feira de Artes e Artesanatos da Av. Afonso Pena não tem uma característica assistencialista ou sócio-econômica. O que inspirou a criação da Feira foi o compromisso de fortalecer e gerar oportunidades para os artistas e artesãos de Belo Horizonte e da RMBH.

A grande discussão se deu em torno do critério sócio-econômico do Edital, quando fixa uma pontuação elevada para aqueles que não possuem veículos e imóveis próprios e para o analfabeto.

Novamente o Edital resvala para o sócio-econômico, ignorando como prioridade o critério técnico e a qualidade do trabalho confeccionado.

Entende-se que a Prefeitura ao formatar o Edital ignorou a possibilidade do crescimento econômico, pessoal, educacional e social dos artesãos, independente dos anos trabalhados e dedicados à Feira de Artesanato da Av. Afonso Pena.

O Edital ignorou também a possibilidade da Feira ser uma oportunidade de crescimento econômico.

Considerando esses aspectos, a Comissão entende que o primeiro critério deve ser o técnico e o critério sócio-econômico deve ser usado somente quando houver um empate na pontuação entre os artesãos.

A designação do Instituto Centro de Apoio e Capacitação ao Empreendedor – Centro Cape, ex Associação Mãos-de-Minas, com mais de 2.800 (dois mil e oitocentos) filiados, presidida por Tânia Machado, para fazer a avaliação técnica dos trabalhos dos artesãos, visando pontuação, foi muito questionada pela expositora Carla Almeida Mesquita Braga.

Foi levantada uma dúvida sobre a imparcialidade da empresária Tânia Machado, visto que vários filiados do Centro Cape participarão da Licitação. Dessa forma o processo pode estar comprometido, ainda mais que os quesitos do Edital coincidem com pontos de curso fornecido pela Mãos-de-Minas.

No dia 22/02/2011, às 15:00h, a Comissão voltou a reunir-se no Plenário Helvécio Arantes, com a participação do Procurador Geral da CMBH Marcos Amaral, da Consultora Legislativa da CMBH, Luciana Correia, dos Deputados Estaduais Rogério Correia, Carlin Moura, Délio Malheiros, o Coordenador da Associação dos Expositores da Feira da Av. Afonso Pena, Alan Vinícius e o Presidente da Federação Mineira dos Artesãos e Representante da Casa dos Artistas, Apolo Costa.

A continuação da leitura do Edital 001/10, ficou a cargo da Relatora Vereadora Maria Lúcia Scarpelli, que adotou o mesmo procedimento anterior do Vereador Leonardo Mattos.

O Vereador João Bosco argumentou sobre a necessidade da PBH informar o nome de todos os Gerentes, Fiscais, Coordenadores da Feira nos últimos 6 (seis) anos, o que foi aprovado por unanimidade.

Os Deputados presentes esclareceram que também foi criada uma Comissão na Assembléia Legislativa de Minas Gerais com a participação dos Deputados Estaduais Rogério Correia, Carlin Moura, Délio Malheiros e Luzia Ferreira, com o mesmo objeto, devido a procura intensa de ajuda por parte dos artistas e artesãos àquela Casa.

Todos foram unânimes em questionar o critério sócio-econômico do Edital em detrimento do critério técnico e a absoluta ausência de pontuação pelo tempo de trabalho e dedicação do artesão à Feira.

Foi enfatizado que a Feira tornou-se uma referência no país e no exterior pela qualidade dos trabalhos expostos, e que esse aspecto foi desconsiderado no Processo Licitatório, que estabeleceu um processo assistencial. O Edital não pode ser o instrumento para a criação de oportunidades para os menos favorecidos. Existem muitos Programas da PBH com esse intuito, e estão em pleno funcionamento.

Os Deputados lembraram ainda que apesar dos trabalhos das duas Comissões, nada impede que os artesãos questionem judicialmente o Edital.

Comentou-se nessa reunião que a PBH deveria ter discutido a composição do Edital com a CMBH, porque é um tema que polariza opiniões da sociedade.

O Vereador Iran Barbosa fez uma experiência para testar a segurança do sigilo das inscrições pela internet. Para seu espanto, após fazer a sua inscrição e de seus Assessores, pode cancelá-las e ter acesso a todas as outras inscrições, com todos os dados pessoais de cada artista e artesão, como CPF, endereço, RG, Filiação, etc.

Nesse momento, a Comissão foi informada que a PBH agiu imediatamente corrigindo o sistema tão logo soube da denúncia feita pelo Vereador Iran Barbosa.

A fragilidade do sistema adotado pela PBH foi muito questionado durante a reunião.

Os Deputados sugeriram a unificação da Comissão da CMBH e da ALMG e com somente um Relator.

A Comissão constatou que existe a necessidade da previsão do número de vagas para expositores de artesanato e para expositores de variedades e que isso não foi previsto no Edital.

O Deputado Rogério Correia esclareceu que numa simulação não conseguiu que um artesão alcançasse 630 (seiscentos e trinta) pontos, pontuação mínima exigida no Edital para o artesão ter acesso a segunda etapa da seleção. Ocorrendo essa situação, qual será o critério para a seleção?

O expositor Edivar, também presente na reunião, falou da contradição da PBH por não respeitar o que está estabelecido no Código de Posturas do Município, que autoriza a colocação de quadros dos artistas nas calçadas, em dias de funcionamento da Feira de Artesanato, e a proibição desse procedimento em Decreto recente promulgado pelo Prefeito.
Nenhum Decreto pode sobrepor o que dispõe uma Lei.

Foi discutido a necessidade de solicitação de informação à PBH sobre os motivos que levaram à saída da Gerente da Feira Andréia Lúcia Bernardes, no final dos anos 90, considerando-se que atualmente ela retornou à mesma função, e o motivo da sua saída teria sido por atos ilícitos de improbidade administrativa.

Outra denúncia diz respeito ao ex Gerente de nome Neto, que teria criado várias vagas na Feira, sem processo de Licitação, e transferido barracas do setor de roupas para o comércio de cervejas.
O Presidente da Comissão, Vereador Preto, solicitou que as provas das denúncias acima relatadas fossem encaminhadas à Comissão.

Esteve presente nessa reunião o indígena Luis Carlos que denunciou o desaparecimento de 140 (cento e quarenta) vagas na Feira para expositores indígenas. Isso fez com que muitos índios trabalhem como camelôs, sujeitos a fiscalização constante e apreensão dos seus produtos.

Houve discussão em torno do valor do uso de bem público cobrado pela PBH, que atualmente é de R$ 278,72 (duzentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos) por metro quadrado. Os artesãos questionam esse critério ao estabelecerem uma comparação com os valores pagos pelos proprietários das bancas de jornais e revistas. Ressaltaram que esses podem trabalhar até 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias da semana, incluindo feriados. Acham importante que a PBH reavalie esse critério de cobrança.

Apolo Costa argumentou que a PBH deve estabelecer o valor máximo a ser cobrado pelo uso de bem público e a periodicidade dos aumentos, porque de 2010 para 2011 o reajuste foi de 252% (duzentos e cinqüenta e dois por cento).

Alan Vinícius, Presidente da Associação dos Artesãos reclamou que o Edital inibe o artesão de formalizar, quando deveria incentivar, possibilitando assim que os artesãos pudessem exportar seus trabalhos e produtos emitindo NF que são exigidas em Rodovias. Na forma como está, todos os produtos dos artesãos só podem ser exportados pelo Centro Cape, o que acarreta ônus e dificulta a competitividade no mercado.

Foi questionada a taxa cobrada pela avaliação técnica no valor de R$ 90,00 (noventa reais) por artesão, devido ao fato que a auferição da qualidade do produto é de total interesse da PBH e não do artesão. Assim, não cabe a esse o pagamento.

No dia 24/02/2011, às 17:00h, no Plenário Helvécio Arantes a Comissão Especial se reuniu, com a ausência da Relatora Vereadora Maria Lúcia Scarpelli, justificada por motivo de doença.

O Presidente, Vereador Preto, esclareceu que o Secretário Municipal de Governo, Josué Valadão, através de Ofício, solicitou o adiamento da Audiência Pública, marcada para o dia 28/02/2011, por considerar essencial a análise do Relatório a ser apresentado pela Relatora, o que foi aceito pelos presentes.

O Presidente deliberou que os líderes dos artesãos fossem informados do adiamento da Audiência Pública, e a realização da próxima reunião da Comissão no dia 14/03/2011.



CONCLUSÃO


Após detalhado e minucioso estudo do Edital 001/10 e ouvidos as autoridades da PBH, Presidentes das Associação e Federação dos Artesãos e artesãos da Feira, a Comissão Especial para Acompanhamento do Processo de Licitação para a Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena entende que:

1.  A Feira de Artes e Artesanato da Av. Afonso Pena tem o intuito cultural, turístico, artístico, econômico e não de assistencialismo;

2.  O Edital 001/10 deve ser considerado sem efeito por apresentar equívocos e ter o caráter discriminatório e excludente.
Novo Edital deve ser formatado e discutido com a CMBH por ser de interesse público e coletivo;

3.  O critério técnico deve ser levado como principal fator de decisão para a seleção dos artesãos.
O critério sócio-econômico só deve ser utilizado em caso de ocorrer empate de pontuação entre os artesãos;

4.  Deve haver pontuação para a experiência e o tempo trabalhado na Feira, de maneira gradativa, como por exemplo: de 01 a 10 anos – X pontos; de 11 a 20 anos – Y pontos; e assim por diante;

5.  Não deve haver cobrança da taxa de avaliação, por essa ser de interesse da PBH e não do artesão;

6.  O valor da utilização de bem público para o artista e artesão deve ser reavaliado, tendo como parâmetro o valor pago pelos proprietários das bancas de jornais e revista, considerando-se a proporcionalidade  de sua utilização;

7.  A PBH deve reavaliar a escolha do Instituto Centro de Apoio e Capacitação ao Empreendedor – Centro Cape, como responsável pela avaliação técnica, devido a participação de filiados do próprio Centro Cape, no processo licitatório, o que poderia comprometer a lisura do processo;

8.  Deve ser retirado do Edital a apresentação de documentação de filhos portadores de necessidades especiais, por não guardar relação com o processo de seleção de artistas e artesãos;

9.  Em novo Edital a ser elaborado, a PBH deve permitir também a inscrição presencial dos artistas e artesãos diretamente na Regional Centro-Sul;

10.      A PBH deve pesquisar a veracidade da exclusão dos indígenas artesãos da Feira de Artes e Artesanato da Av. Afonso Pena;

11.      A PBH deve investigar o real motivo da saída da Gerente de Feira Andréia Lúcia Bernardes, no final da década de 90, e o seu retorno para a mesma função, assim como possíveis atos ilícitos cometidos pelo ex Gerente de Feira de nome Neto;

12.      O Prefeito Márcio Lacerda deve revogar o Decreto que proíbe a colocação de quadros dos artistas nas calçadas durante a Feira de Artes e Artesanatos, por ser contraditório ao que dispõe no Código de Posturas do Município, que permite tal prática;

13.      O próximo Edital deve determinar qual o critério a ser utilizado para a seleção, caso nenhum artesão consiga o mínimo de pontuação exigido no Edital;

14.      O próximo Edital deve definir o número de vagas para artesãos e artistas e expositores de variedades;

15.      A PBH deve intensificar a fiscalização na Feira para erradicar a venda de produtos industrializados;

16.      A PBH deve cassar de forma permanente a Licença do artesão que comercializa produtos industrializados;

17.      O próximo Edital deve possibilitar que o artesão tenha um número maior de funcionários, do que o que foi estabelecido no presente Edital;

18.      A PBH deve reavaliar a proibição da utilização de qualquer produto industrializado para a confecção dos produtos artesanais;

19.      A PBH deve reavaliar a proibição da utilização de qualquer ferramenta, máquina ou instrumento para a confecção dos produtos artesanais, possibilitando que o mínimo seja utilizado;

20.      O próximo Edital a ser elaborado deve obedecer as normas instituídas pela Lei 8.666/93 que rege Licitação feita pela Administração Pública.







Maria Lúcia Scarpelli
Vereadora PCdoB
Relatora da Comissão Especial para Acompanhamento do Processo Licitatório da Feira de Artes e Artesanatos da Av. Afonso Pena

Belo Horizonte, 14 de março de 2011.