Prefeito vai rever critério da feira da Afonso Pena
Vereadores apresentarão quatro alternativas ao atual processo de seleção
A Comissão Especial da Câmara Municipal de Belo Horizonte apresenta, na segunda-feira (14), quatro propostas alternativas aos critérios adotados no processo seletivo do edital de licitação da Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena. As propostas serão levadas ao prefeito Marcio Lacerda (PSB), que pediu a alteração da data da audiência pública para o próximo dia 28, para ter mais tempo para analisar as propostas e comparecer à audiência com uma resposta definitiva. Pelo menos é essa é a expectativa dos vereadores que integram a comissão.
As quatro propostas da comissão têm por objetivo dar mais alternativas para Lacerda. “Ao apresentarmos mais de uma sugestão, não colocamos a faca no pescoço do prefeito nem dos expositores”, ponderou o vereador João Bosco Rodrigues (PT), um dos membros da comissão. Segundo o vereador, o prefeito terá um leque maior de opções. Se Lacerda aceitar a primeira sugestão, as outras três são automaticamente eliminadas. Uma alternativa exclui as outras.
A primeira proposta toca num dos pontos que têm gerado mais polêmica com os atuais expositores da chamada “feira hippie”. A ideia é excluir o critério socioeconômico. Segundo os expositores, tal critério selecionaria os artesãos com menor renda, o que tenderia a beneficiar aqueles que não fazem parte da feira e até mesmo os que estão fora do mercado de trabalho. A primeira proposta obrigaria Lacerda a lançar novo edital. Caso não aceite essa sugestão, há a segunda opção.
A inclusão do critério experiência é a segunda proposta da comissão. Ela também demandaria a publicação de um novo edital com uma tabela de tempo de feira dos atuais expositores, de um a 42 anos, tempo de existência da “feira hippie”. Esse período de tempo seria dividido em blocos de cinco em cinco anos, de tal forma que o artesão com mais tempo de feira obtenha maior pontuação. “O sucesso da feira é a soma dos esforços e do brilhantismo dos seus expositores, nada mais justo do que valorizar o tempo de dedicação e trabalho deles”, argumentou João Bosco.
Se o prefeito não aceitar nem a primeira nem a segunda propostas, a comissão sugere uma terceira alternativa: a inversão na ordem dos critérios, com o critério técnico sendo o primeiro filtro no lugar do critério socioeconômico. Essa mudança não obrigaria Lacerda a fazer um novo edital, bastando publicar no Diário Oficial do Município (DOM) que o texto permanece o mesmo com alteração na metodologia de análise. O primeiro filtro de eliminação seria o critério técnico, ou seja, aqueles artesãos que dominam o processo de produção seriam privilegiados e poderiam passar pelo segundo filtro, que passaria a ser o critério socioeconômico.
A quarta e última proposta da comissão seria a redução do número de corte da pontuação para o critério socioeconômico. Dessa forma, mais pessoas conseguiriam passar por esse primeiro filtro e disputar a segunda fase baseada no critério técnico. A comissão ainda não tinha definido o número mais adequado. A vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PcdoB), relatora da comissão especial, responsabilizou-se pelo estudo para respaldar melhor as propostas, mas o teor delas seria esse, na tentativa de oferecer ao Executivo a possibilidade de resolver da melhor forma o conflito que se instalou na feira em função da abertura do processo de licitação.
Comissão aponta falhas no edital
Os vereadores sugerem alterações no edital que trata do processo de seleção da Feira da Afonso Pena, mudando a redação de artigos e até mesmo excluindo determinados itens. O procurador-geral da Câmara, Marcos Amaral, e o diretor do Legislativo, Frederico Stéfano de Oliveira, acompanharam os trabalhos da comissão.
O ponto mais criticado foi a grande pontuação atribuída à avaliação socioeconômica, eleita como critério primordial da seleção. A comissão considera que a aptidão técnica é que deveria ocupar o primeiro plano na escolha dos artesãos. O presidente da comissão, vereador Wagner Messias, o “Preto” (DEM), encaminhou um pedido de informação à Prefeitura de Belo Horizonte, questionando a base científica que justifica a adoção de critérios socioeconômicos como forma de avaliação num processo licitatório. O presidente da comissão sugeriu a inclusão no edital de uma forma de pontuação que valorize quem já expõe na feira.
Outro item criticado é o que penaliza artesãos que tenham mais de dois ajudantes no processo de produção dos artigos. A comissão acredita que a medida vai contra a geração de novos postos de trabalho. Para o vereador Leonardo Mattos (PV), o item não faz sentido, pois a capacidade de produção dos expositores deve ser compatível com a necessidade de atender ao público da feira. A restrição do processo de inscrição apenas ao meio virtual e a cobrança de taxas em determinadas etapas também foram alvo de críticas da comissão.
A posição da Asseap:
Sem dúvida, todos os que estão em contato com a alusiva licitação da prefeitura para a feira têm o mesmo raciocínio: a prefeitura quer acabar com a feira, isso fica claro! Com os vereadores não foi diferente, eles também acham que o processo está realmente errado e sem dúvidas eles querem ajudar. Porém, essa proposta dos vereadores ainda não contempla a maioria dos expositores. Afirmamos que, somos contra qualquer licitação para os atuais expositores e para a Asseap a decisão já foi tomada, vamos até o fim na nossa estratégia na justiça, Ministério Público, TCE, TCU e principalmente as manifestações que poderão ser retomadas a qualquer momento. Não podemos aceitar que a prefeitura tenha mudado o modelo de autorização da feira para tentar acabar com o nosso trabalho. Expositor Lutar sempre, esse é o nosso lema. Em breve daremos as Boas Notícias!
Aguardem!!!
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