JORNAL HOJE EM DIA

Liminar suspende edital da Feira da Afonso Pena

Decisão parcial da Justiça foi comemorada pela Associação dos Expositores da Avenida Afonso Pena

Danilo Emerich - Repórter - 29/03/2011 - 20:27

Os atuais expositores querem discutir com a PBH mudanças e incentivos para a feira

Liminar concedida na tarde desta terça-feira (29) suspendeu o polêmico edital da Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena. A sentença foi proferida pelo desembargador Eduardo Andrade, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que entendeu que se o processo licitatório prosseguisse poderia gerar prejuízos aos expositores. A assessoria de Imprensa da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que a Procuradoria Geral do Município irá avaliar a decisão da Justiça para se pronunciar.

A liminar será publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e volta para a 3ª Vara da Fazenda do TJMG, onde ainda será julgado o mérito do recurso, sem data definida para ocorrer. De acordo com o processo, a Associação dos Expositores da Feira de Artes e Artesanato da Afonso Pena (Asseap) alegou que os atuais expositores estariam impedidos de continuar a exercer suas atividades devido às normas do edital que, segundo ela, contém irregularidades.

Na sentença, o desembargador Eduardo Andrade disse que os princípios da legalidade, impessoalidade e razoabilidade foram contrariados. “O critério socioeconômico que discrimina alguns e privilegia outros não pode ser tolerado pelo Direito. Cabe ao Poder Judiciário garantir a obediência a esses princípios, sem discriminações ou privilégios a quem quer que seja, afinal todos devem merecer o mesmo tratamento por parte da Administração Pública”, sustentou.

O edital, publicado em dezembro de 2010, selecionaria novos ocupantes das 2.292 barracas da feira a partir do grau de escolaridade e de critérios socioeconômicos. O processo foi alvo de diversas manifestações contrárias por parte dos expositores da feira. A Câmara Municipal chegou a apontar 18 irregularidades no edital.

O presidente Asseap, Alan Vinícius, comemorou a decisão da Justiça. Ele disse que todos os profissionais que trabalham no espaço estão aliviados. “Todos estavam sofrendo e temerosos de perder o emprego. Provamos que tínhamos razão quanto as irregularidades. A prefeitura queria acabar com o evento e a Justiça reconheceu isso. Provamos, sem deixar nenhuma duvida, que a feira é maior que todos. É um patrimônio na cidade”, declarou.

Alan afirmou que não espera que a PBH recorra da decisão. O presidente da Asseap ressalta que espera que o Governo abra diálogo com os expositores. “Não há espaço para mudanças de maneira unilateral, mas há para conversas. Temos propostas, como qualificação dos expositores, banheiros mais adequados e mais divulgação”, disse.