ARTE E ARTESANATO
Câmara condena edital da feira
| Valquiria Lopes |
O edital de licitação 001/10, publicado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para selecionar os permissionários da Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena recebeu uma nova alfinetada ontem. Apesar de já estar valendo desde janeiro, a Câmara Municipal divulgou ontem relatório parcial que sugere a anulação do processo licitatório e a formatação de novo edital, com mudança dos critérios de escolha dos artesãos que terão direito a vagas no espaço.
O texto apresentado ontem foi elaborado pela Comissão Especial de Estudo, grupo criado na Casa especificamente para acompanhar a concorrência pública. O relatório final, previsto para ser fechado na segunda-feira, será entregue ao prefeito Marcio Lacerda, que pode ou não acatar a proposta. Atualmente 2.336 artesãos expõem no centro de comércio da Afonso Pena, todos os domingos.
O relatório da comissão especial da Câmara está aberto a sugestões até quinta-feira. Entidades civis, associações de feirantes e outros vereadores podem acrescentar melhorias antes que ele seja enviado à PBH. Em 20 tópicos, a vereadora Maria Lúcia Scarpelli, relatora do grupo, aponta as falhas no atual processo e sugere novas regras para a concorrência pelas vagas. “O edital não corresponde aos anseios da categoria, por ser discriminatório e excludente”, afirma.
A maior polêmica, conforme ela, está na forma de avaliar os candidatos. “O critério deve ser técnico e não socioeconômico. O que se deve analisar é a capacidade técnica de produção das peças e não a condição financeira e social das pessoas interessadas em expor. O que se pretende é reforçar o caráter cultural, turístico, artístico e econômico da feira, que se tornou um dos maiores patrimônios da cidade, e não criar uma política de assistencialismo”, afirma a relatora.
Entre as ponderações do relatório consta ainda a necessidade de se determinar qual será o critério para a seleção, caso nenhum artesão consiga o mínimo de pontuação exigido no edital, que é de 630 pontos. “Se forem consideradas as atuais regras, a maior parte dos candidatos não atingirá o mínimo exigido”, afirmou a vereadora.
VIABILIDADE Se entender que a licitação deve ser interrompida, o prefeito tem todos os mecanismos legais para fazê-lo, como explica o professor de direito administrativo da Universidade Federal de Minas Gerais Florivaldo Dutra de Araújo. “Qualquer edital, concurso ou licitação pode ser interrompido mesmo já estando publicado. Isso pode ser feito por meio de anulação, caso haja alguma ilegalidade ou revogação”, explica.
Para o presidente da Federação Mineira dos Artesãos e Representantes da Casa dos Artistas, Apolo Costa, a única discordância do relatório refere-se ao critério socioeconômico. “Queremos que ele não seja usado nem mesmo como critério de desempate.”
O coordenador da Associação dos Expositores da Feira da Avenida Afonso Pena, Alan Vinícius Jorge, vai além.:“O trabalho da Câmara é positivo, mas não contempla nosso maior pedido, que é o cancelamento da modalidade licitação para escolha dos artesãos.” Procurada ontem, a prefeitura não se manifestou sobre o assunto até o fim da noite.
O texto apresentado ontem foi elaborado pela Comissão Especial de Estudo, grupo criado na Casa especificamente para acompanhar a concorrência pública. O relatório final, previsto para ser fechado na segunda-feira, será entregue ao prefeito Marcio Lacerda, que pode ou não acatar a proposta. Atualmente 2.336 artesãos expõem no centro de comércio da Afonso Pena, todos os domingos.
O relatório da comissão especial da Câmara está aberto a sugestões até quinta-feira. Entidades civis, associações de feirantes e outros vereadores podem acrescentar melhorias antes que ele seja enviado à PBH. Em 20 tópicos, a vereadora Maria Lúcia Scarpelli, relatora do grupo, aponta as falhas no atual processo e sugere novas regras para a concorrência pelas vagas. “O edital não corresponde aos anseios da categoria, por ser discriminatório e excludente”, afirma.
A maior polêmica, conforme ela, está na forma de avaliar os candidatos. “O critério deve ser técnico e não socioeconômico. O que se deve analisar é a capacidade técnica de produção das peças e não a condição financeira e social das pessoas interessadas em expor. O que se pretende é reforçar o caráter cultural, turístico, artístico e econômico da feira, que se tornou um dos maiores patrimônios da cidade, e não criar uma política de assistencialismo”, afirma a relatora.
Entre as ponderações do relatório consta ainda a necessidade de se determinar qual será o critério para a seleção, caso nenhum artesão consiga o mínimo de pontuação exigido no edital, que é de 630 pontos. “Se forem consideradas as atuais regras, a maior parte dos candidatos não atingirá o mínimo exigido”, afirmou a vereadora.
VIABILIDADE Se entender que a licitação deve ser interrompida, o prefeito tem todos os mecanismos legais para fazê-lo, como explica o professor de direito administrativo da Universidade Federal de Minas Gerais Florivaldo Dutra de Araújo. “Qualquer edital, concurso ou licitação pode ser interrompido mesmo já estando publicado. Isso pode ser feito por meio de anulação, caso haja alguma ilegalidade ou revogação”, explica.
Para o presidente da Federação Mineira dos Artesãos e Representantes da Casa dos Artistas, Apolo Costa, a única discordância do relatório refere-se ao critério socioeconômico. “Queremos que ele não seja usado nem mesmo como critério de desempate.”
O coordenador da Associação dos Expositores da Feira da Avenida Afonso Pena, Alan Vinícius Jorge, vai além.:“O trabalho da Câmara é positivo, mas não contempla nosso maior pedido, que é o cancelamento da modalidade licitação para escolha dos artesãos.” Procurada ontem, a prefeitura não se manifestou sobre o assunto até o fim da noite.
ABAIXO A MATÉRIA DO ESTADO DE MINAS DO DIA 22/02/2011
Artesãos afirmam que revisão de inscrições para Feira da Afonso Pena é insuficiente
Na segunda-feira, o prefeito da capital disse que o sistema de inscrição para licitação, armazenou as informações dos artesão num banco de dados. “Entraremos em contato com todos eles, vamos checar todos os dados, publicar a relação dos inscritos no Diário Oficial do Município, avaliar os dados técnicos e socioeconômicos, numa primeira abordagem, antes de começarmos qualquer processo de classificação", disse o prefeito. "Se percebermos, baseado na realidade desses inscritos, que o edital, da maneira como foi feito, possa provocar alguma distorção ou injustiça, seremos os primeiros a concordar com uma possível modificação", disse o prefeito.
Luana Cruz - A Associação dos expositores da Feira da Avenida Afonso Pena (Asseap) reagiu à informação do prefeito Marcio Lacerda de que vai revisar todos os dados dos 10.782 inscritos a uma vaga na Feira de Arte e Artesanato da Avenida Afonso Pena.
A Asseap informou que os expositores não aceitarão “uma simples revisão do processo de licitação”. Eles exigem respeito e ainda acreditam no cancelamento do processo licitatório. Em nota, no presidente da Asseado, Alan Vinicius, afirmou que “a Prefeitura de Belo Horizonte montou um edital de seleção totalmente imoral”.
A Asseap informou que os expositores não aceitarão “uma simples revisão do processo de licitação”. Eles exigem respeito e ainda acreditam no cancelamento do processo licitatório. Em nota, no presidente da Asseado, Alan Vinicius, afirmou que “a Prefeitura de Belo Horizonte montou um edital de seleção totalmente imoral”.
Na segunda-feira, o prefeito da capital disse que o sistema de inscrição para licitação, armazenou as informações dos artesão num banco de dados. “Entraremos em contato com todos eles, vamos checar todos os dados, publicar a relação dos inscritos no Diário Oficial do Município, avaliar os dados técnicos e socioeconômicos, numa primeira abordagem, antes de começarmos qualquer processo de classificação", disse o prefeito. "Se percebermos, baseado na realidade desses inscritos, que o edital, da maneira como foi feito, possa provocar alguma distorção ou injustiça, seremos os primeiros a concordar com uma possível modificação", disse o prefeito.
Publicação: 22/02/2011 08:14 Atualização: 22/02/2011 08:38
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