RELATÓRIO
COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE LICITAÇÂO PARA A FEIRA DE ARTES E ARTESANATO DA AVENIDA AFONSO PENA
Membros:
Vereador Wagner Messias – Preto - DEM – Presidente
Vereadora Maria Lúcia Scarpelli - PCdoB – Relatora
Vereador Hugo Thomé - PMN
Vereador João Bosco Rodrigues – PT
Vereador Leonardo Mattos - PV
O Presidente da CMBH, Vereador Leonardo de Castro Pires -Léo Burguês, PSDB, atendendo o Requerimento nº 20/11, de autoria dos Vereadores Preto, Adriano Ventura, Autair Gomes, Bruno Miranda, Cabo Júlío, Daniel Nepomuceno, Edinho Ribeiro, Elaine Matozinhos, Hugo Thomé, Joel Moreira Filho, João Bosco Rodrigues, João Oscar, Leonardo Mattos, Maria Lúcia Scarpelli, Neusinha Santos, Paulinho Motorista, Ronaldo Gontijo, Silvia Helena e Tarcísio Caixeta, nomeou uma Comissão Especial para Acompanhamento do Processo de Licitação para a Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena, sendo que os Vereadores Preto, Maria Lúcia Scarpelli, João Bosco, Hugo Thomé e Leonardo Mattos seriam os Membros efetivos da mesma.
O referido requerimento se originou em decorrência de inúmeras denúncias feitas pelos artistas e artesãos que entenderam que o Edital 001/10 não corresponde aos anseios da categoria, por ser discriminatório, excludente, e apresentar erros e equívocos. Essa discussão ganhou corpo em toda a mídia, envolvendo também Vereadores e Deputados Estaduais de Minas Gerais.
Estima-se que existam na Feira 2.292 (duas mil, duzentas e noventa e duas) vagas para artistas e artesãos, que R$ 5 milhões, é o valor médio arrecadado por todos os feirantes a cada domingo, que 30 mil pessoas trabalham diretamente na Feira e 80 mil visitantes comparecem à Feira em cada domingo.
Em 15/02/2011 os Vereadores Membros da Comissão se reuniram sob a presidência interina da Vereadora Maria Lúcia Scarpelli e elegeram o Vereador Preto como Presidente da Comissão e a Vereadora Maria Lúcia Scarpelli como Relatora.
Ficou decidido que a Comissão se reuniria todas as segundas-feiras, às 9:30h no Plenário Helvécio Arantes, e que o Edital nº 001/10, da Prefeitura de Belo Horizonte, para Convocação da Licitação de Artistas e Artesãos para a Feira da Av. Afonso Pena, seria minuciosamente estudado.
Decidiu-se que em todas as reuniões da Comissão deveria estar presente um Procurador e um Consultor Legislativo da Câmara.
Deliberou-se ainda que deveriam ser convocadas as autoridades do Poder Executivo responsáveis diretamente pela condução do processo de Licitação, o Secretário de Administração Municipal Regional Centro-Sul, o Assessor Jurídico da Administração Municipal Centro-Sul, a Gerente de Feiras da mesma Regional e lideranças dos artistas e artesãos.
Nessa reunião participaram também os Vereadores Gunda e Carlúcio Gonçalves e o Presidente da Federação Mineira dos Artesãos e Representante da Casa dos Artistas, Apolo Costa.
No dia 21/02/2011, às 10:00h, no Plenário Helvécio Arantes, a Comissão se reuniu contando com a participação do Procurador Geral, Marcos Amaral, a Consultora Legislativa, Patrícia Garcia Gonçalves, o Diretor da Diretoria do Legislativo, Frederico Stefano Arrieiro, todos da CMBH, e representantes da Feira de Economia Solidária, entre os quais a Sra. Júlia. E foi iniciada a leitura minuciosa do Edital 001/10, pelo Vereador Leonardo Mattos, interrompendo sempre que ocorriam questionamentos, dúvidas e sugestões, e todas elas eram anotadas por todos os presentes.
O primeiro questionamento surgido foi a determinação no Edital de que a inscrição fosse feita pela internet, o que gerou dificuldades para aqueles que não possuem computadores ou não sabem acessá-lo. A Prefeitura deveria ter possibilitado também a presença do artesão na Regional Centro-Sul para fazer sua inscrição.
Outro questionamento se refere a comercialização de variedades, devido a possibilidade de se abrir a Feira para produtos industrializados.
Em seguida, questionou-se que o Edital não seguia procedimentos técnicos previstos na Lei 8.666/93, que institui normas para licitação e contratos da Administração Pública.
Foi falado sobre a existência de uma quantidade expressiva de produtos industrializados, sendo vendidos na Feira, mas ressaltou-se a necessidade da utilização de botões, miçangas, colas, rendas, tintas, etc e inúmeras ferramentas como furadeiras, serrotes, plainas, formões, prensas, máquinas de costuras e cortes, e outros afins para a confecção dos produtos.
Assim, como permanecer no Edital a proibição da utilização de qualquer produto industrializado para a confecção dos artesanatos?
Discutiu-se a necessidade de mudar o número permitido de 02 (dois) empregados para cada feirante, fixado no Edital, porque, na realidade a grande maioria já trabalha com um número superior a este. Se prevalecer esta determinação, os artesãos terão que demitir empregados, o que contraria a Política Nacional de Geração de Empregos.
Devemos orientar os expositores para demitirem seus funcionários para não serem penalizados pelo Edital?
Existe a necessidade de exclusão do termo “ajudantes” do Edital, por não definir claramente quais sejam estes, podendo ser confundido até mesmo com os parentes. As expressões “empregados e aprendizes”, definem com muito mais clareza a relação com os artesãos.
Um aspecto bastante discutido é o fato dos feirantes serem licenciados e que a Licença não pressupõe Licitação. Da forma que está o Edital, os licenciados passarão a ser permissionários, e os artesãos não compreendem o porquê da Prefeitura sentir a necessidade desta modificação.
A artista Raquel da Imaculada, presente na reunião, ressaltou a necessidade de recuperar a característica da identidade cultural dos artesãos e que já que as vagas para exposição de um produto de arte estão discriminadas nos espaços da Feira, seria sensato que as vagas para artesanato e variedades tenham também os espaços discriminados.
O Edital determina que os pais que tenham filhos portadores de necessidades especiais declarem esta situação e apresentem a documentação desse ou desses filhos. Esse aspecto foi muito questionado porque essa situação não pode ser um critério para avaliar e pontuar artistas e artesãos, e foi exigida a exclusão desse critério.
A Feira de Artes e Artesanatos da Av. Afonso Pena não tem uma característica assistencialista ou sócio-econômica. O que inspirou a criação da Feira foi o compromisso de fortalecer e gerar oportunidades para os artistas e artesãos de Belo Horizonte e da RMBH.
A grande discussão se deu em torno do critério sócio-econômico do Edital, quando fixa uma pontuação elevada para aqueles que não possuem veículos e imóveis próprios e para o analfabeto.
Novamente o Edital resvala para o sócio-econômico, ignorando como prioridade o critério técnico e a qualidade do trabalho confeccionado.
Entende-se que a Prefeitura ao formatar o Edital ignorou a possibilidade do crescimento econômico, pessoal, educacional e social dos artesãos, independente dos anos trabalhados e dedicados à Feira de Artesanato da Av. Afonso Pena.
O Edital ignorou também a possibilidade da Feira ser uma oportunidade de crescimento econômico.
Considerando esses aspectos, a Comissão entende que o primeiro critério deve ser o técnico e o critério sócio-econômico deve ser usado somente quando houver um empate na pontuação entre os artesãos.
A designação do Instituto Centro de Apoio e Capacitação ao Empreendedor – Centro Cape, ex Associação Mãos-de-Minas, com mais de 2.800 (dois mil e oitocentos) filiados, presidida por Tânia Machado, para fazer a avaliação técnica dos trabalhos dos artesãos, visando pontuação, foi muito questionada pela expositora Carla Almeida Mesquita Braga.
Foi levantada uma dúvida sobre a imparcialidade da empresária Tânia Machado, visto que vários filiados do Centro Cape participarão da Licitação. Dessa forma o processo pode estar comprometido, ainda mais que os quesitos do Edital coincidem com pontos de curso fornecido pela Mãos-de-Minas.
No dia 22/02/2011, às 15:00h, a Comissão voltou a reunir-se no Plenário Helvécio Arantes, com a participação do Procurador Geral da CMBH Marcos Amaral, da Consultora Legislativa da CMBH, Luciana Correia, dos Deputados Estaduais Rogério Correia, Carlin Moura, Délio Malheiros, o Coordenador da Associação dos Expositores da Feira da Av. Afonso Pena, Alan Vinícius e o Presidente da Federação Mineira dos Artesãos e Representante da Casa dos Artistas, Apolo Costa.
A continuação da leitura do Edital 001/10, ficou a cargo da Relatora Vereadora Maria Lúcia Scarpelli, que adotou o mesmo procedimento anterior do Vereador Leonardo Mattos.
O Vereador João Bosco argumentou sobre a necessidade da PBH informar o nome de todos os Gerentes, Fiscais, Coordenadores da Feira nos últimos 6 (seis) anos, o que foi aprovado por unanimidade.
Os Deputados presentes esclareceram que também foi criada uma Comissão na Assembléia Legislativa de Minas Gerais com a participação dos Deputados Estaduais Rogério Correia, Carlin Moura, Délio Malheiros e Luzia Ferreira, com o mesmo objeto, devido a procura intensa de ajuda por parte dos artistas e artesãos àquela Casa.
Todos foram unânimes em questionar o critério sócio-econômico do Edital em detrimento do critério técnico e a absoluta ausência de pontuação pelo tempo de trabalho e dedicação do artesão à Feira.
Foi enfatizado que a Feira tornou-se uma referência no país e no exterior pela qualidade dos trabalhos expostos, e que esse aspecto foi desconsiderado no Processo Licitatório, que estabeleceu um processo assistencial. O Edital não pode ser o instrumento para a criação de oportunidades para os menos favorecidos. Existem muitos Programas da PBH com esse intuito, e estão em pleno funcionamento.
Os Deputados lembraram ainda que apesar dos trabalhos das duas Comissões, nada impede que os artesãos questionem judicialmente o Edital.
Comentou-se nessa reunião que a PBH deveria ter discutido a composição do Edital com a CMBH, porque é um tema que polariza opiniões da sociedade.
O Vereador Iran Barbosa fez uma experiência para testar a segurança do sigilo das inscrições pela internet. Para seu espanto, após fazer a sua inscrição e de seus Assessores, pode cancelá-las e ter acesso a todas as outras inscrições, com todos os dados pessoais de cada artista e artesão, como CPF, endereço, RG, Filiação, etc.
Nesse momento, a Comissão foi informada que a PBH agiu imediatamente corrigindo o sistema tão logo soube da denúncia feita pelo Vereador Iran Barbosa.
A fragilidade do sistema adotado pela PBH foi muito questionado durante a reunião.
Os Deputados sugeriram a unificação da Comissão da CMBH e da ALMG e com somente um Relator.
A Comissão constatou que existe a necessidade da previsão do número de vagas para expositores de artesanato e para expositores de variedades e que isso não foi previsto no Edital.
O Deputado Rogério Correia esclareceu que numa simulação não conseguiu que um artesão alcançasse 630 (seiscentos e trinta) pontos, pontuação mínima exigida no Edital para o artesão ter acesso a segunda etapa da seleção. Ocorrendo essa situação, qual será o critério para a seleção?
O expositor Edivar, também presente na reunião, falou da contradição da PBH por não respeitar o que está estabelecido no Código de Posturas do Município, que autoriza a colocação de quadros dos artistas nas calçadas, em dias de funcionamento da Feira de Artesanato, e a proibição desse procedimento em Decreto recente promulgado pelo Prefeito.
Nenhum Decreto pode sobrepor o que dispõe uma Lei.
Foi discutido a necessidade de solicitação de informação à PBH sobre os motivos que levaram à saída da Gerente da Feira Andréia Lúcia Bernardes, no final dos anos 90, considerando-se que atualmente ela retornou à mesma função, e o motivo da sua saída teria sido por atos ilícitos de improbidade administrativa.
Outra denúncia diz respeito ao ex Gerente de nome Neto, que teria criado várias vagas na Feira, sem processo de Licitação, e transferido barracas do setor de roupas para o comércio de cervejas.
O Presidente da Comissão, Vereador Preto, solicitou que as provas das denúncias acima relatadas fossem encaminhadas à Comissão.
Esteve presente nessa reunião o indígena Luis Carlos que denunciou o desaparecimento de 140 (cento e quarenta) vagas na Feira para expositores indígenas. Isso fez com que muitos índios trabalhem como camelôs, sujeitos a fiscalização constante e apreensão dos seus produtos.
Houve discussão em torno do valor do uso de bem público cobrado pela PBH, que atualmente é de R$ 278,72 (duzentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos) por metro quadrado. Os artesãos questionam esse critério ao estabelecerem uma comparação com os valores pagos pelos proprietários das bancas de jornais e revistas. Ressaltaram que esses podem trabalhar até 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias da semana, incluindo feriados. Acham importante que a PBH reavalie esse critério de cobrança.
Apolo Costa argumentou que a PBH deve estabelecer o valor máximo a ser cobrado pelo uso de bem público e a periodicidade dos aumentos, porque de 2010 para 2011 o reajuste foi de 252% (duzentos e cinqüenta e dois por cento).
Alan Vinícius, Presidente da Associação dos Artesãos reclamou que o Edital inibe o artesão de formalizar, quando deveria incentivar, possibilitando assim que os artesãos pudessem exportar seus trabalhos e produtos emitindo NF que são exigidas em Rodovias. Na forma como está, todos os produtos dos artesãos só podem ser exportados pelo Centro Cape, o que acarreta ônus e dificulta a competitividade no mercado.
Foi questionada a taxa cobrada pela avaliação técnica no valor de R$ 90,00 (noventa reais) por artesão, devido ao fato que a auferição da qualidade do produto é de total interesse da PBH e não do artesão. Assim, não cabe a esse o pagamento.
No dia 24/02/2011, às 17:00h, no Plenário Helvécio Arantes a Comissão Especial se reuniu, com a ausência da Relatora Vereadora Maria Lúcia Scarpelli, justificada por motivo de doença.
O Presidente, Vereador Preto, esclareceu que o Secretário Municipal de Governo, Josué Valadão, através de Ofício, solicitou o adiamento da Audiência Pública, marcada para o dia 28/02/2011, por considerar essencial a análise do Relatório a ser apresentado pela Relatora, o que foi aceito pelos presentes.
O Presidente deliberou que os líderes dos artesãos fossem informados do adiamento da Audiência Pública, e a realização da próxima reunião da Comissão no dia 14/03/2011.
CONCLUSÃO
Após detalhado e minucioso estudo do Edital 001/10 e ouvidos as autoridades da PBH, Presidentes das Associação e Federação dos Artesãos e artesãos da Feira, a Comissão Especial para Acompanhamento do Processo de Licitação para a Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena entende que:
1. A Feira de Artes e Artesanato da Av. Afonso Pena tem o intuito cultural, turístico, artístico, econômico e não de assistencialismo;
2. O Edital 001/10 deve ser considerado sem efeito por apresentar equívocos e ter o caráter discriminatório e excludente.
Novo Edital deve ser formatado e discutido com a CMBH por ser de interesse público e coletivo;
3. O critério técnico deve ser levado como principal fator de decisão para a seleção dos artesãos.
O critério sócio-econômico só deve ser utilizado em caso de ocorrer empate de pontuação entre os artesãos;
4. Deve haver pontuação para a experiência e o tempo trabalhado na Feira, de maneira gradativa, como por exemplo: de 01 a 10 anos – X pontos; de 11 a 20 anos – Y pontos; e assim por diante;
5. Não deve haver cobrança da taxa de avaliação, por essa ser de interesse da PBH e não do artesão;
6. O valor da utilização de bem público para o artista e artesão deve ser reavaliado, tendo como parâmetro o valor pago pelos proprietários das bancas de jornais e revista, considerando-se a proporcionalidade de sua utilização;
7. A PBH deve reavaliar a escolha do Instituto Centro de Apoio e Capacitação ao Empreendedor – Centro Cape, como responsável pela avaliação técnica, devido a participação de filiados do próprio Centro Cape, no processo licitatório, o que poderia comprometer a lisura do processo;
8. Deve ser retirado do Edital a apresentação de documentação de filhos portadores de necessidades especiais, por não guardar relação com o processo de seleção de artistas e artesãos;
9. Em novo Edital a ser elaborado, a PBH deve permitir também a inscrição presencial dos artistas e artesãos diretamente na Regional Centro-Sul;
10. A PBH deve pesquisar a veracidade da exclusão dos indígenas artesãos da Feira de Artes e Artesanato da Av. Afonso Pena;
11. A PBH deve investigar o real motivo da saída da Gerente de Feira Andréia Lúcia Bernardes, no final da década de 90, e o seu retorno para a mesma função, assim como possíveis atos ilícitos cometidos pelo ex Gerente de Feira de nome Neto;
12. O Prefeito Márcio Lacerda deve revogar o Decreto que proíbe a colocação de quadros dos artistas nas calçadas durante a Feira de Artes e Artesanatos, por ser contraditório ao que dispõe no Código de Posturas do Município, que permite tal prática;
13. O próximo Edital deve determinar qual o critério a ser utilizado para a seleção, caso nenhum artesão consiga o mínimo de pontuação exigido no Edital;
14. O próximo Edital deve definir o número de vagas para artesãos e artistas e expositores de variedades;
15. A PBH deve intensificar a fiscalização na Feira para erradicar a venda de produtos industrializados;
16. A PBH deve cassar de forma permanente a Licença do artesão que comercializa produtos industrializados;
17. O próximo Edital deve possibilitar que o artesão tenha um número maior de funcionários, do que o que foi estabelecido no presente Edital;
18. A PBH deve reavaliar a proibição da utilização de qualquer produto industrializado para a confecção dos produtos artesanais;
19. A PBH deve reavaliar a proibição da utilização de qualquer ferramenta, máquina ou instrumento para a confecção dos produtos artesanais, possibilitando que o mínimo seja utilizado;
20. O próximo Edital a ser elaborado deve obedecer as normas instituídas pela Lei 8.666/93 que rege Licitação feita pela Administração Pública.
Maria Lúcia Scarpelli
Vereadora PCdoB
Relatora da Comissão Especial para Acompanhamento do Processo Licitatório da Feira de Artes e Artesanatos da Av. Afonso Pena
Belo Horizonte, 14 de março de 2011.
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