Feira de Artesanato da Afonso Pena pode ter nova licitação
Prefeito de BH admitiu pela primeira vez a possibilidade de anular o processo licitatório
O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, admitiu nesta segunda-feira (21) pela primeira vez anular o polêmico processo licitatório para o preenchimento das 2.292 vagas para expositores na Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena. Lacerda fez a declaração no mesmo dia em que recebeu relatório aprovado na Câmara Municipal apontando 18 irregularidades no edital publicado em dezembro passado.
“Ficando claro algum erro ou injustiça, seremos os primeiros a concordar em refazer o edital”, afirma o prefeito. A principal celeuma entre a prefeitura e os atuais feirantes foi a definição da avaliação socioeconômica para classificar o candidato a uma vaga na ex-Feira Hippie. Só depois dessa peneira – que privilegia os mais carentes, inclusive do ponto de vista da educação formal – é que o interessado seria pesquisado tendo em vista a aptidão técnica para desempenhar o ofício de artesão.
A relatora do documento entregue ao prefeito, vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), disse ontem que dentre os 18 erros assinalados, o mais grave é a adoção de seletiva com base na condição socioeconômica do candidato. “Fere o princípio da isonomia determinado pela lei federal das licitações”, explica.
O presidente da Associação dos Expositores da Feira de Artes e Artesanato da Afonso Pena (Asseap) disse que além de anular o edital, o prefeito deveria manter o licenciamento que vigorava até 2010. A prefeitura alega que a mudança atende à legislação federal.
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