FEIRA HIPPIE
14/03/2011
Vereadores apontam alternativas aos critérios do edital de licitação
A Comissão Especial de Estudo, constituída para acompanhar o processo seletivo dos expositores da Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena, apresentou hoje relatório parcial pedindo a anulação do edital de licitação e a elaboração de novas regras para a seleção. O relatório aponta falhas do atual processo e sugere alternativas para a disputa pelas vagas na feira.
Segundo a relatora, Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), o edital 001/10 deve ser considerado sem efeito por apresentar “equívocos e ter o caráter discriminatório e excludente”. A vereadora frisou que o novo edital deverá ser discutido com a Câmara Municipal e com a sociedade em geral. O vereador Joel Moreira (PTC), suplente da comissão, concordou com Scarpelli e, como membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou que vai apresentar sugestões para a possível publicação de um novo edital.
O relatório elaborado por Scarpelli apresenta considerações preliminares a partir do estudo do processo licitatório, e está aberto até esta quinta-feira para sugestões de parlamentares e expositores. De acordo com o vereador Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), presidente da comissão, a versão final do relatório será avaliada em reunião no próximo dia 21, às 9h30 e, em seguida, será encaminhada à Prefeitura.
Aptidão técnica em primeiro plano
A principal alteração do processo seletivo sugerida no relatório é a inversão dos critérios de classificação dos candidatos: a aptidão técnica deve ser o primeiro filtro no lugar da avaliação socioeconômica. Com isso, a habilidade dos artesãos seria o fator primordial na seleção, enquanto o critério socioeconômico só seria utilizado em caso de desempate entre os concorrentes. Outra mudança importante é a inclusão do critério experiência, possibilitando a pontuação do tempo de feira dos atuais expositores.
Ao todo, o relatório faz 20 apontamentos a serem considerados no lançamento de um novo edital. O novo certame deverá permitir a inscrição presencial dos candidatos; definir separadamente o número de vagas para artesãos, artistas e expositores de variedades; reavaliar a proibição da utilização de máquinas para a confecção dos produtos; excluir a cobrança de taxas; e possibilitar que o artesão tenha mais de dois ajudantes na produção.
Superintendência de Comunicação Institucional
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