Feirantes da Afonso Pena são contra sorteio para novo leiaute.

 

 

A Associação dos Expositores da Feira de Artesanato e Variedades da Afonso Pena (Asseap) pretende entrar na Justiça para tentar barrar decisão da Prefeitura de Belo Horizonte de fazer sorteio entre expositores para ocupar os espaços do novo leiaute, a ser implantado em dezembro nas barracas no Centro da capital. Outra ação da Asseap contra a PBH já havia sido julgada improcedente pelo juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública Municipal, José Washington Ferreira da Silva. Neste caso, a associação havia alegado que os associados vinham sendo lesados pela prefeitura, que os obrigava a quitar dívidas já pagas ou prescritas.

A Asseap havia pedido à Justiça indenização por dano moral e restituição em dobro de quantias cobradas indevidamente. A prefeitura contestou, afirmando que a Gerência de Feiras agiu dentro de sua competência ao alertar os feirantes inadimplentes com a Fazenda Municipal sobre a necessidade da apresentação de certidão negativa de débito para licenciamento. Informou não haver provas de cobrança indevida. Relatório da Secretaria de Administração Regional Centro-Sul apurou que vários feirantes estavam inadimplentes, desde 1992, quanto ao pagamento da Taxa de Utilização do Espaço Público.

O novo desenho da feira de artesanato, que será implantado em 21 e 28 de novembro, não agradou aos feirantes, que alegam que PBH está descumprindo acordo de remanejar a disposição dos expositores no novo leiaute, pois o sorteio vai prejudicar as vendas às véspera do Natal. No entanto, a PBH garante estar dentro da lei para sortear os novos locais para os artesãos. Ainda segundo a prefeitura, o sorteio está previsto no regulamento interno da feira.

Luciane Evans -
Publicação: 06/10/2010 07:24 Atualização: 06/10/2010 07:48
JORNAL ESTADO DE MINAS

Projeto de lei é contra mudança na feira de local

Associação colhe assinaturas para levar à Câmara proposta que transforme evento na Afonso Pena em patrimônio

Jornal Hoje em Dia 04/10/2010

Viviane Moreno - Repórter - 3/10/2010 - 21:09

Expositores e clientes da Feira de Artesanato da Afonso Pena assinaram projeto de tombamento

A Associação dos Expositores da Feira de Artesanato e Variedades da Afonso Pena (Asseap) começou neste domingo (3) a recolher assinaturas pela criação de um projeto de lei que transforme o evento em patrimônio de Belo Horizonte, evitando, com isso, transferências ou descaracterizações. A meta é atingir 85 mil assinaturas. Quem quiser aderir deve informar o número do título de eleitor.

Na segunda-feira (4), a Asseap entra na Justiça com dois processos: um contra o sorteio que determinará a nova localização dos 2.337 expositores dentro da feira e outro contra a licitação que pode acabar excluindo muitos dos atuais expositores. O sorteio foi marcado pela prefeitura, em acordo com o Ministério Público, para acontecer entre 8 e 12 de novembro. O novo leiaute deverá ser implantado no primeiro domingo de dezembro, para atender ao maior movimento na feira durante o Natal.

As barracas serão montadas em grupos de quatro, permitindo o alargamento dos corredores. Haverá extintores de incêndio estrategicamente distribuídos e ambulância. Por outro lado, vai ser mais difícil localizar um feirante específico, já que ele será mudado de lugar.

Expositor de calçados há quase 30 anos e representante da Asseap na comissão paritária, Marcos Ferreira Diniz conta que há dois anos houve uma votação para decidir pelo remanejamento das barracas ou pelo sorteio. Segundo ele, 97% dos expositores optaram pela primeira opção para evitar a perda do ponto de referência entre a clientela.

A proposta era reunir as barracas de quatro em quatro, mas aquelas que já são vizinhas. “Atropelaram a gente”, critica Diniz. “O regimento interno prevê sorteio, mas ele já foi feito quando viemos para a Afonso Pena. Isso é uma traição com a feira e com a cidade. E vem coisa pior que isso: a licitação”, emenda Gilberto de Assis, tesoureiro da Asseap.

Agostinho Machado Pereira, 68 anos, vende bijuterias há 34 anos e está com medo de ser prejudicado. “Tomo conta de três netos porque minha filha está desempregada”. Geraldo Humberto Caixeta Franco vende sapatos há 30 anos e também tem medo de perder seu espaço. “Eu, meus quatro filhos e netos dependemos da feira. Não posso perder minha barraca”, desabafa.

A família de Daniela Fernanda Cardoso Resende, 17 anos, também não. “Minha mãe é aposentada, e o dinheiro da feira ajuda demais nas contas de casa”. Ontem, ela estava empenhada em colher assinaturas. “O pessoal está muito receptivo, tem gente pegando guias para levar para escola, para faculdade, para os vizinhos e os parentes assinarem”, conta.

A mãe de Daniela, Maria do Carmo Chaves, vende bijuterias há 23 anos. Dois irmãos e um primo também expõem na feira. “Não é só os feirantes, o povo também não quer. Se sair daqui, a feira vai para onde? Se for para o Barro Preto, vão tirar mais de mil expositores”. Maria do Carmo se diz favorável ao novo leiaute, desde que não seja implantado às vésperas do Natal. “Se fizesse em fevereiro ou março, teríamos o ano inteiro para contactar todos os clientes. Agora é complicado”.

A produtora de eventos Magda Tavares mora em Brasília, e vai à feira sempre que vem a sua terra natal. “Atração turística de Belo Horizonte é o Mercado Central e a Feira Hippie. Indico para todo mundo e acho que não tem outro lugar para colocá-la”. Já o aposentado Marcos Luiz Santana, 53 anos, não é contra mudanças, nem mesmo para um lugar fechado. “O mundo está aí para evoluir”, defende. Marcos só é contra a redução de expositores.

Ninguém foi localizado neste domingo (3) no telefone de plantão da Regional Centro-Sul para falar sobre assunto.

REUNIÃO COM EXPOSITORES NO DIA 27/09/2010

ALAN PARTICIPA DA REUNIÃO JUNTO A PREFEITURA DE BH, QUE FLEXIBILIZA A RESTRIÇÃO DAS MESAS EM CALÇADAS DA CAPITAL

Flávia Ayer - Estado de Minas

Publicação: 29/09/2010 07:55 Atualização:




Acordo entre a PBH e donos de estabelecimentos comerciais adia aplicação de normas da Lei de Uso do Solo e prevê mais tolerância com a ocupação dos passeios

A elaboração de um mapa com a classificação das vias de Belo Horizonte promete pôr um ponto final na polêmica sobre as mesas e cadeiras em calçadas da capital nacional dos botecos. A prefeitura tem até julho de 2011 para avaliar os 4,7 mil quilômetros de ruas e avenidas da cidade com base nos parâmetros da nova Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, sancionada há dois meses. Além de definir quais são residenciais, mistas e não residenciais, categorias criadas com a revisão da legislação, o estudo pretende acabar com um impasse que tem tirado o sono de muitos proprietários de bares e restaurantes. A nova norma determina que estabelecimentos em vias residenciais não podem ter nenhum tipo de mobiliário nos passeios e se limitem a 100 metros quadrados de área. No período de transição, o “bom senso” será arma usada pela prefeitura para apagar o incêndio causado pela aplicação da lei.

A discussão foi lançada por reportagem publicada na semana passada pelo Estado de Minas, que mostrou impactos da nova norma na vida noturna da cidade. Ontem, empresários do Bairro Santa Tereza, técnicos da prefeitura e o secretário de Administração Regional Municipal Leste, Pier Giorgio Senesi Filho, discutiram a questão. Proprietários de estabelecimentos do principal reduto boêmio de BH foram os primeiros a sentir o impacto da medida, há 10 dias, quando cerca de 140 jogos de mesas foram recolhidos de várias casas. Inicialmente, a Regional Leste havia considerado que todas as ruas de Santa Tereza seriam residenciais, mas, por constatar clara vocação comercial de algumas vias, essa posição será revista durante a elaboração do mapa.

Enquanto o documento não fica pronto, a prefeitura decidiu atuar na base do “bom senso”. Bares e restaurantes com a licença de mesas e cadeiras em vigor conforme a lei antiga terão a permissão automaticamente renovada até julho e só então deverão se adequar às novas normas. A medida não se restringe a Santa Tereza. “O período de transição é para que todos se adaptem à nova regra. Trata-se de uma lei clara, moderna e que visa ao desenvolvimento da cidade. A prefeitura não está aqui para fechar o negócio de ninguém. Queremos que visitantes e belo-horizontinos desfrutem de um bom papo no boteco”, afirma Sinesi.

Novas licenças

Já quem solicitar licença a partir de agora terá que seguir a mais recente legislação. Antes, as ruas e avenidas eram classificadas apenas pelo fluxo de trânsito, entre locais, coletoras, arteriais e de ligação regional. Hoje são considerados aspectos relacionados ao tipo de uso dos imóveis – residenciais, mistos e não residenciais. Nessa fase de transição, todas as locais e coletoras de até 10 metros de largura serão enquadradas como residenciais. As coletoras acima dessa medida e arteriais serão classificadas como mistas e as vias de ligação regional, não residenciais.

Mas o secretário adianta que esses não serão os critérios usados na elaboração do mapa, que contará com estudos de impacto de vizinhança, entre outras ferramentas. Um exemplo claro é o próprio Bairro Santa Tereza, que apenas no período de transição terá todas as vias classificadas como residenciais. “As ruas Mármore e Salinas não podem ser consideradas residenciais. Há um comércio consolidado. Isso vai mudar na hora de fazer o mapa”, esclarece.

A notícia tranquiliza quem já cogitava demitir funcionários e procurar outras fontes de renda. “O que estávamos buscando é uma uniformidade nas informações, que elas sejam claras e seguras”, diz Marilton Borges, do Marilton’s Bar. Moradores cobram que, na elaboração do mapa das vias, o respeito ao morador e ao pedestre esteja presente. “A comunidade do Santa Tereza tem uma série de demandas e uma delas é a ocupação dos passeios com mesas e cadeiras. Esperamos que seja respeitado o direito de ir e vir”, afirma o presidente da Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza, José Ronaldo da Cruz.

Alan se reuniu com os expositores na segunda-feira passada

MOVIMENTO CONTRA AÇÕES DA PREFEITURA GANHAM FORÇA!

Luciane Evans - Estado de Minas

Publicação: 29/09/2010 06:21 Atualização: 29/09/2010 07:22

Feirantes acreditam que as mudanças vão desnortear os fregueses e receiam também a transferência da feira para o Barro Preto

Está decidido: o novo leiaute da Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena entra em vigor no fim de novembro, às vésperas do Natal. A novidade, que muda as barracas de lugares, chega ao ponto turístico de Belo Horizonte carregada de polêmicas. Enquanto a prefeitura diz cumprir a legislação sobre a disposição dos expositores, por meio de sorteio, feirantes alegam que a medida vai contra o combinado no ano passado e temem a mudança na época natalina. Segunda-feira, a Associação dos Expositores da Feira de Artesanato e Variedades da Afonso Pena (Asseap) entra com ação na Justiça pedindo, em vez de sorteio, o remanejamento dos artesãos. A discussão promete esquentar com a abertura de licitação para antigos e novos feirantes, ainda este ano, como terceira etapa dessa fase de alterações.

A corrida por mudanças é dos dois lados. Enquanto a prefeitura aperta o cerco em torno das reformas, feirantes arrecadam assinaturas de moradores da capital para dar ao espaço o título de patrimônio de BH, tornando-o intocável para qualquer alteração. A data para o sorteio dos 2, 4 mil expositores será entre 8 e 12 de novembro. Depois de decidido onde cada comerciante ficará aos domingos, o leiaute será implantado entre os dias 21 e 28 do mesmo mês.

O novo desenho distribuirá os feirantes em blocos, cada um com quatro barracas. Segundo a gerente regional de Feiras Permanentes da Região Centro-Sul, Andréa Lúcia Bernardes Fernandes, as datas das mudanças foram decididas em acordo com o Ministério Público. “Logo no primeiro fim de semana de dezembro, a feira estará de cara nova, com toda a segurança que o público tem direito”, afirma.

Mas se depender de muitos expositores, até dezembro a briga vai ser acirrada. Eles se reuniram segunda-feira em assembleia e decidiram entrar na Justiça contra a prefeitura. Segundo a Asseap, no ano passado, em reunião com a administração municipal, 97% dos 1,7 mil expositores presentes votaram para que o novo leiaute fosse feito por meio de remanejamento. “Isso foi combinado e a prefeitura está descumprindo, pondo o sorteio como a melhor forma. Os artesãos são vizinhos de barracas há mais de 20 anos. Há aqueles que emprestam máquina de cartão crédito ao outro. Eles têm que ficar no mesmo lugar. Além disso, a mudança vem na época do Natal, quando recebemos nosso maior público. Como os clientes vão achar, em meio à chuva, seus vendedores preferidos? Muitos vão ter prejuízo”, aponta o expositor do setor de bolsas e associado da Asseap Gilberto de Assis.

O temor do argentino Daniel Ernesto Oertin, que trabalha como artesão no setor de bijuterias desde 1980, é de que as mudanças sejam o primeiro passo para algo maior. “Nosso medo é de que a prefeitura acabe de vez com a feira. Essas pequenas alterações são apenas o começo.” A opinião do feirante expressa o receio de muitos e, por isso, na semana passada surgiu, entre as barracas, um movimento com o objetivo de livrar o espaço de qualquer proposta de remoção. A ideia é criar um projeto de lei popular para transformá-lo em patrimônio da cidade.

A intenção é arrecadar 85 mil assinaturas . O manifesto pode ser assinado nas barracas participantes do protesto, aos domingos. “Com essa mobilização, a intenção é que a feira, como patrimônio, não saia da Afonso Pena, pois já foi especulado que ela iria para a Avenida Augusto de Lima, no Barro Preto”, diz Gilberto de Assis.

Mas, o manifesto e a ação na Justiça, segundo a prefeitura, não têm fundamento. De acordo com o procurador-geral do município, Marco Antônio Resende, não há descumprimento de acordo em relação ao novo desenho. “Sempre falamos que haveria um sorteio. Não visamos lucro nenhum com isso.” Andréa Lúcia Bernardes, da Regional Centro-Sul, garante que o processo está dentro da lei. “É a forma mais democrática e, além disso, foi decidido por meio de decreto. Vamos convocar os expositores de cada um dos 12 setores, com data e horário definidos, e será feito o sorteio. Não sei se houve acordo em outras assembleias, pois ainda não estava nesse cargo e não participei das reuniões”, afirma.

Rigor

Advogado de alguns expositores, Lincoln Amaral diz que é preciso acompanhar com rigor todo esse processo, para que ninguém seja prejudicado. “Não acho que o novo leiaute trará prejuízo. A mudança é benéfica até para a fiscalização de produtos chineses no espaço. Com a disposição aleatória, acabará a cumplicidade dos artesãos. Um expositor vai fiscalizar seu vizinho de bloco”, aposta. Lincoln lembra que em 2008 o MP chegou a achar 26 comerciantes de produtos piratas na feira. “Hoje, estimamos que a venda esteja bem maior, nas mãos de 120 feirantes. Mas falta fiscalização.”

Ainda de acordo com Marco Antônio, a polêmica sobre a mudança da feira de lugar está ultrapassada. “Não há mais notícia sobre isso. Em relação às assinaturas para transformá-la em patrimônio não tem fundamento. Ela pode ser na Afonso Pena ou na Avenida Brasil que não deixará de ser a feira de artes e artesanato. Ela fez e faz história. O tombamento é uma estratégia para dificultar qualquer mudança.”

Segundo ele, as novidades estão dispostas em três etapas: “Depois do sorteio e da implantação do leiaute, será a vez de abrirmos licitação para os artesãos que estão lá e os que querem entrar. O processo será para todos e, certamente, será feito ainda este ano, como uma terceira etapa das mudanças”.



NOTÍCIAS

ATENÇÃO!

      NO ÚLTIMO DOMINGO (05/09/2010) ALAN E OS MEMBROS DA ASSEAP - ASSOCIAÇÃO DOS EXPOSITORES DA FEIRA DE ARTE E ARTESANATO E PRODUTORES DE VARIEDADES DA AV. AFONSO PENA, FORAM FAZER UM TRABALHO NO LOCAL, ONDE FOI LANÇADO UM MOVIMENTO PARA BUSCAS DE ASSINATURAS DA POPULAÇÃO DE BELO HORIZONTE, PRINCIPALMENTE DE CLIENTES E EXPOSITORES, QUE TERÁ COMO OBJETIVO ALTERAR A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BH, ONDE O PREFEITO MÁRCIO LACERDA VISA A POSSIBILIDADE DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA FEIRA DE ARTE E ARTESANATO E PRODUTORES DE VARIEDADES DA AV. AFONSO PENA, QUE HÁ 20 ANOS É REALIZADA AOS DOMINGOS NO CENTRO DE 04:00H ÀS 14:00H.

      O PREFEITO MÁRCIO LACERDA ESTUDA A VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE EXPOSITORES NA AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, NO BAIRRO BARRO PRETO E REGIÃO CENTRO-SUL.O MOVIMENTO DO "PROJETO DE LEI DA EMENDA POPULAR" QUE ESTAMOS FAZENDO, VISA A PERMANÊNCIA DEFINITIVA DA FEIRA E DOS ATUAIS EXPOSITORES NA AV. AFONSO PENA. COM O APOIO DA POPULAÇÃO DE BELO HORIZONTE, TEREMOS QUE CONSEGUIR O MÁXIMO DE ASSINATURAS PARA IMPEDIR QUE O PREFEITO CONSIGA A TIRAR A FEIRA  A FEIRA DE ARTE E ARTESANATO E PRODUTORES DE VARIEDADES DA AV. AFONSO PENA, QUE É MAIS UM PATRIMÔNIO DA NOSSA CIDADE.

      ALAN VINÍCIUS JORGE, COORDENADOR DA ASSOCIAÇÃO DOS EXPOSITORES DA FEIRA DE ARTE, ARTESANATO E VARIEDADES DA AV. AFONSO PENA (ASSEAP), DESTACOU NO JORNAL ESTADO DE MINAS A IMPORTÂNCIA DE NÃO SE TER UMA MUDANÇA DE ENDEREÇO. “NÃO HÁ A INTENÇÃO DE MUDAR A FEIRA DE LOCAL E OS EXPOSITORES SÃO TOTALMENTE FAVORÁVEIS À SUA PERMANÊNCIA NA AV. AFONSO PENA. HÁ ESTUDOS QUE DEMONSTRAM SER O MELHOR LOCAL, REALIZADOS DESDE QUE OS ARTESÃOS DEIXARAM A PRAÇA DA LIBERDADE. A AV. AFONSO PENA É APONTADA COMO A ÁREA IDEAL, JÁ QUE NA CIDADE NÃO EXISTE OUTRA VIA COM AS MESMAS CARACTERÍSTICAS, PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO AO ESPAÇO FÍSICO”, EXPLICOU.

      COM TUDO ISSO, PEDIMOS A TODOS QUE ASSINEM A FICHA QUE SERÁ COLOCADA NO BLOG PARA A APROVAÇÃO DA LEI DA EMENDA DE INICIATIVA POPULAR. É IMPORTANTE RESSALTAR QUE A FICHA TERÁ QUE SER IMPRESSA E ASSINADA, E TAMBÉM A MESMA SERÁ DISTRIBUÍDA NESTE DOMINGO POR ALAN E PELOS MEMBROS DA ASSEAP, NO LOCAL DA FEIRA DE ARTE E ARTESANATO E PRODUTORES DE VARIEDADES DA AV. AFONSO PENA, PARA QUE ASSIM POSSAMOS CONSEGUIR ESSA GRANDE  VITÓRIA PARA A POPULAÇÃO COM O MAIOR NÚMERO DE ASSINATURAS (MÍNIMO 5% DA POPULAÇÃO DE BELO HORIZONTE).

      CONTAMOS MAIS UMA VEZ COM A POPULAÇÃO DE BELO HORIZONTE PARA VENCERMOS ESSA LUTA EM FAVOR DA NOSSA CIDADE, DA NOSSA HISTÓRIA E DA NOSSA CULTURA.

JUNTOS NÓS PODEMOS MUDAR A POLÍTICA DO NOSSO PAÍS!

CLIQUE AQUI E ASSINE JÁ!


IMPORTANTE!

Lembrando que depois que fizer o download, você terá que imprimir a ficha, assinar e entregar na sede da ASSEAP (Associação Associação dos Expositores da Feira), que fica na Rua Guajajaras 63, quase com Afonso Pena (fica ao lado da feira, depois do setor de calçados) e aos domingos.

PARA SABER DA PROPOSTA DA EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE CLIQUE AQUI!

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Contato Alan: (31) 9648-9974

COORDENADOR DA ASSOCIAÇÃO DOS EXPOSITORES DA FEIRA DA AV. AFONSO PENA

(Tradicional Feira Hippie de BH), candidato ALAN pelo Phs 3110).

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