FEIRA HIPPIE

Decisão do STF abre precedente para anular edital

Expositora consegue decisão favorável em Suprema Corte

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  Alan diz que acredita que STF repetirá decisão em ação coletiva

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PUBLICADO EM 27/05/13 - 3h0

JOANA SUAREZ

Os expositores da Feira de Artesanato da Afonso Pena (Feira Hippie) estão mais perto de conseguirem o que tentam há dois anos: anulação do edital feito pela Prefeitura de Belo Horizonte para licitar as vagas da feira. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) anula o edital em uma ação individual de uma expositora, determinando a manutenção da licença dela. O entendimento pode abrir jurisprudência para novas ações.

A Associação dos Expositores da Feira de Artesanato e Variedades da Afonso Pena (Asseap) também entrou com uma ação coletiva, em janeiro de 2011, para a anulação do edital, que estabelecia a escolha de novos expositores. O processo aguarda posição do STF, após recurso da prefeitura.

“A decisão individual cria jurisprudência para as próximas. Caso outras pessoas entrem com os mesmos argumentos, pode ser que os juizes já apliquem essa decisão da Suprema Corte”, explicou o advogado Marcos Meirelles.

No processo, que teve baixa definitiva no último dia 20, o STF negou o recurso da Prefeitura de Belo Horizonte e determinou a anulação do edital para a expositora.

Na resposta ao agravo regimental interposto pelo Executivo, o Supremo reafirma a decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). “É inegável que o referido edital nº 001/2010, ao estabelecer ‘critérios socioeconômicos’, discriminou e privilegiou, e não devia subsistir”.

Discriminação. Entre as medidas polêmicas estabelecidas pelo edital, está a concessão de maior número de pontos ao candidato que for analfabeto, não possuir casa própria e não tiver carro em seu nome. A restrição do edital é a principal alegação da Asseap para pedir a anulação, argumento utilizado pela expositora Ruth Higino Fiuza, que ganhou a ação.

“Uma licitação não pode descriminar as pessoas. Ficamos felizes com o resultado dessa ação individual e acreditamos ainda mais na vitória da ação coletiva”, afirmou o coordenador da Asseap, Alan Vinícius Jorge. Segundo ele, se, em último caso, a associação perder, caberia ainda processos individuais de cada expositor. Procurada, através da assessoria de imprensa, a prefeitura não comentou o assunto.

Projeto tramita há dois anos

O Projeto de Lei número 1.057/2011, que busca transformar a Feira Hippie em patrimônio cultural do Estado, tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) há dois anos. Ele já passou por todas as comissões e, desde o final de 2011, está pronto para votação em plenário, mas não te previsão de data.

No ano passado, o Conselho Deliberativo do Patrimônio Histórico e Cultural Municipal reconheceu a feira como Patrimônio Imaterial de Belo Horizonte. O título é um instrumento de proteção e reconhecimento do espaço de vendas que atrai cerca de 80 mil visitantes diariamente. São mais de 2.000 expositores que comercializam vários produtos.

Saiba mais

* Edital. O impasse entre os comerciantes e a prefeitura se arrasta há mais de dois anos, desde a publicação do edital que abriria 2.292 novas vagas.

* Leiaute. Em 2011, foi elaborado um leiaute para a disposição das barracas. O Barro Preto foi cogitado como novo local para a feira, mas tiraria o espaço de mil expositores.