Licitação ronda expositores
Prefeitura de BH se cala sobre o assunto, mas não nega informação
Publicado no Jornal OTEMPO em 31/03/2011
RAFAEL ROCHA
Expositores das 22 feiras permanentes da capital podem passar pelo mesmo processo de licitação enfrentado pelos artesãos da avenida Afonso Pena. A Prefeitura de Belo Horizonte pretende publicar editais para todos os demais espaços utilizados pelos feirantes, em várias regiões da cidade.
A informação é do vereador Wagner Messias (DEM), o Preto, presidente da comissão parlamentar criada para analisar o assunto. Ele tem acompanhado as reuniões entre a Secretaria de Governo e os feirantes da Afonso Pena. O presidente da Federação Mineira dos Expositores, Apolo Costa, informou que, no último encontro, representantes da prefeitura garantiram que o processo de licitação da Feira Hippie será ampliado aos demais eventos do tipo.
No decreto nº 14.245, de 30 de dezembro, a prefeitura já havia alterado o uso dos espaços para feiras permanentes. Antes, bastava o expositor conseguir uma licença. A partir da decisão, passou-se a exigir uma permissão, documento que requer licitação.
O vereador Preto não soube dizer, no entanto, se critérios socioeconômicos, exigidos aos concorrentes a uma vaga na feira da Afonso Pena, serão observados também nos editais de licitação das demais feiras.
Ontem, a prefeitura se calou sobre o assunto, mas também não negou a versão. A assessoria de imprensa informou que "desconhece a informação".
O possível lançamento de novos editais vem à tona um dia após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais ter determinado a suspensão da licitação da feira da Afonso Pena. Para os desembargadores da 1ª Câmara Cível, o processo viola princípios legais, como isonomia, proporcionalidade e razoabilidade.
O candidato com menos renda e escolaridade seria beneficiado com maior pontuação, excluindo a maioria dos atuais feirantes do processo. A Procuradoria Geral do Município deve recorrer da decisão da Justiça.
Segundo a prefeitura, a alteração de licença para permissão ocorreu em função da necessidade de licitar o uso do espaço público, o que decorre de norma constitucional e da Lei Federal de Licitações.
O que mais incomodou os feirantes foi o sistema de pontos criados pela prefeitura. "Buscamos o cancelamento total do edital, mas o clima atual é de apreensão, medo e insegurança, já que essa liminar pode cair a qualquer momento", disse Marco Melo, que atua na feira há 28 anos.
Nos próximos dias, vereadores irão se reunir com a Secretaria de Governo para avaliar relatório sobre o edital.
Regulamento
Edital é cheio de incoerências
Além dos critérios socioeconômicos, outro ponto contestado pelos feirantes são incoerências no novo edital da feira da Afonso Pena.
Segundo o regulamento proposto pela prefeitura, o feirante não pode ter mais que dois funcionários, porém, terá que apresentar o cotidiano de compras.
O processo privilegia o expositor com menor faturamento e maior gasto. No quesito técnico, o feirante que aplicar política de qualidade tem vantagem sobre os demais, mas, caso tenha casa própria, perde pontos. Por fim, o edital visa beneficiar o candidato analfabeto, mas exige conhecimento em legislação ambiental.
"É uma série de incoerências, critérios excludentes entre si. O candidato que é aprovado pelo critério técnico acaba reprovado pelo socioeconômico, e vice-versa", avaliou o presidente da Federação Mineira dos Expositores, Apolo Costa.
Segundo ele, os feirantes até aceitam a licitação, mas apenas para as vagas em aberto na feira. Atualmente, estima-se que, das 2.310 barracas, 800 estejam sem expositores. "Há casos de gente que morreu e a família não quis continuar com a barraca, outros desistiram mesmo", disse Apolo.
Os vereadores da capital querem que seja feita uma varredura em todas as licenças atuais, para exclusão de feirantes que vendem produtos de atravessadores e industrializados. "Também queremos saber o motivo de uns 500 expositores não terem entrado na feira por meio de convite". (RRo)
Entenda
Janeiro de 2011Prefeitura publica o edital do processo seletivo para a inscrição de expositores na Feira Hippie – foram recebidas 10.782 inscrições.O edital prevê critérios técnicos e socioeconômicos para a seleção, o que é contestado pela classe.Parlamentares montam uma comissão para avaliar os pontos polêmicosFevereiro de 2011Expositores pedem o cancelamento do edital, mas Justiça indefere a ação
Março de 2011
A classe consegue suspender o edital com uma liminar do Tribunal de Justiça
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