JORNAL ESTADO DE MINAS
Pedro Rocha Franco -
Publicação: 11/01/2011 06:25 Atualização: 11/01/2011 07:37
Estão abertas as inscrições para o vestibular mais esperado e um dos mais concorridos de Minas. Interessados em participar do processo seletivo para uma das vagas da Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades da Avenida Afonso Pena começaram segunda-feira a fazer a inscrição. Mas as perguntas da prova estão longe de atender os supostos preceitos defendidos pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Na primeira fase, o edital classifica os candidatos também a partir de critérios socioeconômicos em vez de priorizar somente características do produto e da produção. Para se ter ideia, um analfabeto recebe o dobro de pontos de quem tem o segundo grau completo. Quem tem filho portador deficiência também recebe quatro vezes mais pontos em comparação a um candidato sem filhos. E a polêmica deve ser decidida na Justiça.
O edital prevê um questionário e uma ficha cadastral a serem respondidos pelo interessado (1ª fase) e outro de responsabilidade de um avaliador durante uma visita técnica (2ª fase). A primeira parte é composta por 21 questões de múltipla escolha com pontuação variável entre oito e zero. As perguntas estão divididas entre dados do negócio e familiares, sendo 12 para o primeiro e nove para o segundo. Ou seja, quase metade dos tópicos estão relacionados somente a questões pessoais, desprezando as características do produto. “Porque tenho que ter um filho deficiente para somar mais pontos?”, questiona Sabrina Gonçalves Abreu, que, há 28 anos, vende bijuterias na feira com a mãe. “Eles deveriam levar em conta se o produto é artesanal e como é feita a produção”, diz.
Há mais de duas décadas na feira, Antônio Roberto Bispo também critica os critérios usados para classificar os candidatos. Ele questiona o fato de que quem tem casa própria ganhar só dois pontos, enquanto quem paga aluguel recebe 10. “É uma bruta sacanagem. Além de discriminar quem construiu a feira, a prefeitura está adotando critérios que nos deixam de fora.”
Os classificados na primeira fase participam de uma avaliação técnica individual. Uma empresa de consultoria contratada pela PBH deve visitar os concorrentes e avaliar 41 quesitos relacionados à qualidade da produção, que estão divididos entre gestão; econômicos; ambientais e sociais. Os 2.292 candidatos com maiores notas no somatório serão chamados para ocupar as vagas de mesmo número.
Na segunda-feira, milhares de feirantes se reuniram no Mercado Novo para discutir o formato do processo licitatório e a posição política e jurídica da Associação dos Expositores da Feira de Artesanato e Variedades da Afonso Pena (Asseap). A decisão da direção – antecipada dias antes da publicação do edital – é de entrar com ações na Justiça questionando a licitação. Foram colhidas procurações dos feirantes para o escritório de advocacia que representa a Asseap para impetrar as ações, tanto individuais quanto coletivas. A intenção é obter liminar nos próximos dias na tentativa de paralisar o processo. “O edital é inconstitucional”, crítica o advogado Helson Pereira Rezende. “Um idoso que trabalha há 30 anos na feira tem ali sua única possibilidade de renda. Daí vem a prefeitura e tenta o expulsar.”
É o caso da feirante Nivea Andrade Fraga, de 58 anos, que trabalha há 29 no espaço, desde quando o evento ocorria na Praça da Liberdade. “Minha barraca era guardada no coreto”, recorda a fabricante de roupas de bebê e criança. “E agora? Não sei fazer outra coisa. Não quero que me joguem para escanteio. Eles têm que expulsar os coreanos”, diz em relação à invasão dos produtos industrializados de fabricação oriental, que, segundo, o Ministério Público, “invadiram” a feira.
O argumento da prefeitura para a inexistência de critérios que beneficiem os antigos feirantes é que não se pode privilegiar ninguém em um processo licitatório. “Uma empresa contratada para prestar serviços para a prefeitura não pode ter benefícios em licitações futuras”, compara a procuradora-adjunta da Prefeitura de Belo Horizonte, Cristiane Fortini. “O edital não tem por finalidade manter os que estão lá”, diz. Segundo ela, uma equipe técnica multisetorial foi formada há seis meses para formulação da licitação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário