Associação dos trabalhadores na Feira de Artesanato da Afonso Pena se defendem de decisão do juiz Alyrio Ramos
A despeito da ação ordinária ainda estar em curso, a Associação dos Expositores da Feira de Artesanato da Avenida Afonso Pena (Asseap) entra nesta sexta-feira (4) com recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais contra a decisão do juiz da 3ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, Alyrio Ramos, que indeferiu na quarta-feira liminar impetrada pela entidade com a finalidade de suspender o edital de licitação para seleção de feirantes. O edital da Prefeitura de Belo Horizonte estabelece o processo seletivo para preenchimento de 2.292 vagas.
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A Feira de Artesanato recebe cerca de 70 mil pessoas todos os domingos |
De acordo com o requerimento da Asseap, o edital de licitação apresentava uma série de irregularidades e discriminações nos critérios de seleção. Para o coordenador da Asseap, Alan Vinícius, o processo pretendido pela PBH impede os atuais expositores de concorrer às vagas da Feira de Artesanato da Afonso Pena. Outra alegação é a de que mais de 2 mil feirantes poderão perder sua única fonte de renda com o novo edital, cujas inscrições se encerram no dia 14 deste mês.
Para Vinícius, a PBH pretende extinguir a feira. Segundo ele, o edital disponibilizado na Internet é tão confuso, que dificilmente seria preenchido por quem quer que fosse. A orientação da Asseap aos feirantes é a de que nenhum deles baixe o edital até o dia 14. “Vamos aguardar a definição da ação ordinária com pedido de liminar, que discute a questão mais profundamente”, disse.
Juiz alega irregularidades e oportunismo
O juiz Alyrio Ramos observou em sua decisão que, atualmente, a Feira de Artesanato tem se desvirtuado do seu propósito original, e que há alguns anos muitos feirantes passaram a comercializar produtos industrializados. Além disso, frisou que a feira vem sendo alvo de “irregularidades e oportunismos”. Alyrio Ramos destacou, ainda, que a associação interessada em suspender o edital de licitação pretende elevar-se à condição de administradora exclusiva da feira, afastando a prefeitura do processo de uso do espaço público.
“Evidentemente, constitui medida de interesse público a realização de procedimento licitatório para a escolha dos expositores da feira da Avenida Afonso Pena, por atender aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade”, disse o juiz.
A prefeitura alega que as novas licenças darão oportunidades para artistas e artesãos que de fato sobrevivem do ofício. Considerada a maior feira de artesanatos da América Latina, a Feira da Afonso Pena recebe todos os domingos cerca de 70 mil pessoas e o faturamento mensal é da ordem de R$ 15 milhões.
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