Licitação da feira em BH deixa brecha para fraude
Luciane Evans -
Publicação: 15/02/2011 06:23 Atualização: 15/02/2011 07:19
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| Protesto de expositoras, como Isabela Almeida, não demoveram prefeitura |
Pouco adiantaram manifestos, greve de fome e até mesmo a pressão de parlamentares ou o alegado risco de fraude. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) foi irredutível: o processo de seleção para a Feira de Arte e Artesanato da Avenida Afonso Pena não será revisto. Ainda que feirantes, vereadores e deputados estaduais apontem uma série de motivos para a PBH reavaliar os termos da concorrência, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) negou segunda-feira essa hipótese, faltando poucos minutos para se encerrar o prazo de inscrição. Uma comissão do Legislativo vai acompanhar o processo. De acordo com deputados estaduais que tentavam convencer o Executivo municipal a mudar de ideia, um dos argumentos da PBH, apresentado pelo secretário da Regional Centro-Sul, Fernando Cabral, é financeiro. “A PBH gasta R$ 1,5 milhão com a feira, e os expositores não pagam nem a metade”, teria declarado durante o encontro.
Motivos não faltavam para que houvesse a revisão. Desde que foi aberta, em 5 de janeiro, a publicação vem sendo alvo de crítica, rachas na própria prefeitura, protestos e discussão na Câmara Municipal. Na segunda-feira, parlamentares e feirantes denunciaram que a seleção é também passível de fraude. Era possível o acesso de qualquer pessoa, até as 15h, a dados pessoais dos concorrentes e, até mesmo, excluí-los da disputa. E isso foi comprovado pelo Estado de Minas. O critério, no entanto, foi modificado a partir das 16h, com o portal passando a exigir senha e login. Parlamentares e expositores, contudo, com as evidências em mãos, vão à Justiça.
Segundo feirantes, até mesmo critérios de seleção foram trocados pela prefeitura às escuras. A artesã Isabela Almeida de Oliveira, há 29 anos na feira, alega que, inicialmente, um item para os critérios socioeconômicos dizia que, em caso de pessoas deficientes, o número de filhos seria multiplicado pelo número de pontos. “Na sexta-feira, o edital retirou essa questão”, comenta Isabela, acusando “falta de ética e de respeito”.
O estopim das suspeitas e críticas está no próprio site. Para o processo, a prefeitura usa como domínio na internet o heroku.com, que, segundo o vereador Iran Barbosa (PMDB), não é o adequado . “Um órgão público não pode usar um domínio estrangeiro para um processo público como este”, aponta, acrescentando que a falha vai ser anexada aos documentos que ele pretende apresentar nesta terça-feira à Justiça para barrar a seleção. Na segunda-feira, ele mostrou ao Estado de Minas como foi fácil acessar dados pessoais dos concorrentes e até mesmo excluí-los da disputa.
Iran combinou com o seu chefe de gabinete que cada um faria a inscrição. “Com a autorização dele, eu o excluí com um simples clique da seleção”, revela. Bastava ir à pagina e na barra de navegação alterar os números para encontrar cada um dos interessados na concorrência. Assim, com os dados em mãos, se podia apertar “cancelar” para tirar de uma pessoa a chance de disputa. O vereador, como forma de provar a suposta fraude, imprimiu cerca de 9 mil fichas dos inscritos e irá anexar ao mandado de segurança que será impetrado nesta terça, por ele. “O sistema é tão frágil que qualquer um, seja um bandido ou uma empresa, conseguia ter acesso a dados importantes, como documento de identidade, CPF , telefones e endereços”, alerta.
Motivos não faltavam para que houvesse a revisão. Desde que foi aberta, em 5 de janeiro, a publicação vem sendo alvo de crítica, rachas na própria prefeitura, protestos e discussão na Câmara Municipal. Na segunda-feira, parlamentares e feirantes denunciaram que a seleção é também passível de fraude. Era possível o acesso de qualquer pessoa, até as 15h, a dados pessoais dos concorrentes e, até mesmo, excluí-los da disputa. E isso foi comprovado pelo Estado de Minas. O critério, no entanto, foi modificado a partir das 16h, com o portal passando a exigir senha e login. Parlamentares e expositores, contudo, com as evidências em mãos, vão à Justiça.
Segundo feirantes, até mesmo critérios de seleção foram trocados pela prefeitura às escuras. A artesã Isabela Almeida de Oliveira, há 29 anos na feira, alega que, inicialmente, um item para os critérios socioeconômicos dizia que, em caso de pessoas deficientes, o número de filhos seria multiplicado pelo número de pontos. “Na sexta-feira, o edital retirou essa questão”, comenta Isabela, acusando “falta de ética e de respeito”.
O estopim das suspeitas e críticas está no próprio site. Para o processo, a prefeitura usa como domínio na internet o heroku.com, que, segundo o vereador Iran Barbosa (PMDB), não é o adequado . “Um órgão público não pode usar um domínio estrangeiro para um processo público como este”, aponta, acrescentando que a falha vai ser anexada aos documentos que ele pretende apresentar nesta terça-feira à Justiça para barrar a seleção. Na segunda-feira, ele mostrou ao Estado de Minas como foi fácil acessar dados pessoais dos concorrentes e até mesmo excluí-los da disputa.
Iran combinou com o seu chefe de gabinete que cada um faria a inscrição. “Com a autorização dele, eu o excluí com um simples clique da seleção”, revela. Bastava ir à pagina e na barra de navegação alterar os números para encontrar cada um dos interessados na concorrência. Assim, com os dados em mãos, se podia apertar “cancelar” para tirar de uma pessoa a chance de disputa. O vereador, como forma de provar a suposta fraude, imprimiu cerca de 9 mil fichas dos inscritos e irá anexar ao mandado de segurança que será impetrado nesta terça, por ele. “O sistema é tão frágil que qualquer um, seja um bandido ou uma empresa, conseguia ter acesso a dados importantes, como documento de identidade, CPF , telefones e endereços”, alerta.
ContestaçãoA prefeitura nega. Segundo o órgão, não há qualquer problema de os dados estarem expostos, uma vez que, até mesmo em licitações públicas informações de empresas são exibidas. Com relação ao cancelamento de inscrições, a PBH vai publicar nos próximos dias a lista de quem está inscrito e os que cancelaram a participação. Quem se sentir prejudicado poderá recorrer. Segundo anunciou o prefeito, até as 18h de segunda-feira, foram 10.096 inscritos, sendo 1.968 (88%) dos atuais feirantes.
Para o deputado estadual Carlin Moura (PcdoB), a medida vai prejudicar os expositores. “Está claro que não estão satisfeitos com a feira atual e querem acabar com ela”, critica. “São inúmeras as falhas desta seleção e a PBH radicalizou”, emenda o deputado estadual Délio Malheiros (PV).
HistóricoNão é a primeira vez que uma seleção da PBH é passível de fraude. Em 2008, quando foi lançada a votação de três projetos para a ocupação do Mercado Distrital de Santa Tereza, na Região Leste, o processo teve que ser barrado na Justiça, porque o sistema permitia mais de um voto da mesma pessoa pelo site da prefeitura.
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